O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira, 7 de outubro, novas regras para a modalidade de saque-aniversário, que entrarão em vigor a partir de 1º de novembro. As medidas restringem o valor e a quantidade de antecipações possíveis, numa tentativa de reduzir a dependência dos trabalhadores de operações financeiras que, na prática, funcionam como empréstimos com juros elevados.
Até agora, cada instituição financeira definia seus próprios limites. Havia casos de contratos que projetavam pagamentos até 2056, com até dez saques antecipados permitidos em sequência, como acontecia na Caixa Econômica Federal. Com as mudanças, será possível antecipar no máximo cinco parcelas no primeiro ano de adesão, com valores entre R$ 100 e R$ 500 por saque-aniversário, totalizando até R$ 2.500. A partir do segundo ciclo, o trabalhador só poderá realizar três antecipações a cada três anos.
Outra alteração é que, ao aderir ao saque-aniversário, será preciso esperar 90 dias para realizar a primeira antecipação. Antes, a operação podia ser feita imediatamente. Também será permitido apenas um contrato por ano.
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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou a criticar o saque-aniversário, chamando-o de “armadilha” para os trabalhadores. Segundo ele, já há 13 milhões de pessoas com valores bloqueados, somando R$ 6,5 bilhões, sem acesso ao saldo em caso de demissão sem justa causa. Entre 2020 e 2025, as antecipações movimentaram R$ 236 bilhões — recursos que, em grande parte, foram drenados para instituições financeiras em vez de permanecerem como poupança ou investimento em infraestrutura, habitação e saneamento.
Novas Regras para o Saque-Aniversário do FGTS
As antecipações do saque-aniversário são, em essência, empréstimos com desconto direto no FGTS do trabalhador. Os juros cobrados pelas financeiras nessa modalidade são muito altos, o que tem levado milhões de pessoas a comprometerem parte significativa do saldo acumulado. Com as mudanças, o governo estima que R$ 84,6 bilhões deixarão de ser capturados pelas instituições financeiras e permanecerão nas contas dos trabalhadores até 2030.
Atualmente, o FGTS conta com 42 milhões de trabalhadores ativos, sendo que 21,5 milhões — pouco mais da metade — aderiram ao saque-aniversário. Cerca de 70% destes realizaram operações de antecipação. Para o governo, as novas regras não apenas preservam a saúde do fundo, mas também protegem o trabalhador de endividamentos desnecessários.
