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A pandemia teve impactos significativos no cronograma de pagamento do PIS referente a um ano-base ainda não especificado. Essa mudança no calendário do Pis/Pasep 2024 resultou em um intervalo de dois anos entre o ano de referência e o período em que os brasileiros que ganham até dois salários mínimos normalmente recebem esse benefício.
Tradicionalmente, o calendário do PIS para o próximo ano era anunciado no final de dezembro. Entretanto, até o momento, as datas exatas de pagamento e os valores das parcelas para o PIS do ano-base 2022 continuam pendentes de definição.
O valor do Pis/Pasep é calculado com base no salário mínimo em vigor no ano do pagamento. Portanto, o montante a ser distribuído no PIS de 2024 será influenciado pela determinação do salário mínimo para 2024 pelo governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Essas mudanças refletem a necessidade de adaptação diante das circunstâncias excepcionais causadas pela pandemia, o que levou a um ajuste no cronograma e no processo de determinação do benefício do PIS.
O governo federal estima novo salário mínimo 2024 que pode ficar em R$ 1.421 no próximo ano, considerando a política de reajuste aprovada recentemente pelo Congresso Nacional.
O mínimo é usado como base para o pagamento de benefícios da previdência social, além do Pis/Pasep, seguro-desemprego, BPC/Loas entre outros que são definidos a partir do piso nacional.
A diretriz aprovada mediante processo legislativo determina que o salário mínimo será recalculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, adicionado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
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Como exemplo para o ano de 2024, essa configuração será representada pelo INPC do atual ano, acrescido do aumento de 2,9% registrado no PIB em 2022.
Para estabelecer o valor exato de R$ 1.421, o cálculo considera a projeção do INPC para o período de 12 meses até o mês de novembro. Esta é a premissa delineada pela medida provisória aprovada no Congresso.
Tendo como base o novo salário mínimo estimado para 2023, é possível o trabalhador saber o valor a ser recebido pelo abono salarial. Com isso, quem trabalhou apenas um mês em 2022, pode receber R$ 118,40. Já quem trabalhou os 12 meses, o valor a ser recebido é de 1.421.
Como consultar o Pis/Pasep?
A consulta deve ser feita por meio do site Gov.br e pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Os trabalhadores também podem saber se tem dinheiro no aplicativo Caixa Tem, Aplicativo Caixa Trabalhador, atendimento Caixa ao Cidadão, pelo número 0800 726 0207, site do Banco do Brasil e na Central Alô Trabalho no número 158.
Quem tem direito?
Para receber o benefício, os trabalhadores precisam ter pelo menos cinco anos inscrito no PIS/PASEP, além de ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano anterior e remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Veja requisitos:
- Cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
- Receber remuneração mensal média de até dois salários mínimos com carteira assinada no ano-base
- Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração
- Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial
No caso do benefício, o valor é cumulativo de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base até chegar ao salário mínimo, fixado como teto do PIS/Pasep em 2021 e já segue o reajuste efetuado pelo Governo Federal anualmente.
