Veja quais são os critérios para a restituição do Imposto de Renda

Pryscila Soares

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoas Física (IRPF) encerrará no dia 31 deste mês. Com o fim do prazo, a Receita Federal inicia a liberação dos lotes de restituições. No total são cinco lotes, que serão pagos até o dia 29 de setembro deste ano. Após finalizar o preenchimento da declaração, o contribuinte pode verificar se terá direito à restituição na aba do tipo de declaração (simplificada ou completa).

O determina se o contribuinte terá ou não direito à restituição é uma apuração, um cálculo que a Receita Federal realiza na declaração de ajuste anual, conforme explica a contadora Renata Elizondo, diretora de comunicação do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado do Pará (Sescon-PA).

“Se eventualmente, durante o exercício, o contribuinte já pagou todo o imposto devido ou pagou esse imposto em um valor maior, então acontece nesse caso a restituição. Um exemplo prático: apurou-se na declaração que o contribuinte deveria ter pago em 2022 o imposto devido de R$ 3 mil. Mas ele teve retenção na fonte na ordem de R$ 5 mil, então o governo faz a restituição desses R$ 2 mil que ele pagou a mais”, pontua.

Existe uma ordem de priorização no recebimento das restituições. Pertencem ao grupo prioritário os contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos. Depois, vem os contribuintes idosos com idade igual ou superior a 60 anos. Em seguida, entram as pessoas com deficiência e portadores de moléstias graves. Também estão incluídos nesses grupos os contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

“Nós temos uma novidade para a declaração de 2023. É que também será priorizado os contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição por pix”, informa a contadora.

Além disso, as consultas aos lotes de restituições podem ser feitas tanto pelo site da Receita Federal quanto pelos aplicativos oficiais da Receita. O aplicativo “Meu Imposto de Renda”, o aplicativo da pessoa física, o aplicativo da Receita Federal. A consulta é feita a partir do processamento da declaração para identificar em qual lote a restituição do contribuinte será paga.