DICAS SEGURAS

Veja 4 dívidas que idosos acima de 60 anos podem se livrar agora

Os brasileiros com mais de 60 anos ganharam uma proteção financeira ampliada na renegociação de suas dívida.

23/03/2025 10:12

Desde a sanção da Lei do Superendividamento em 2021, os brasileiros com mais de 60 anos ganharam uma proteção financeira ampliada na renegociação de suas dívidas. A legislação estabelece mecanismos que combatem abusos de juros e garantem que a renda destinada a despesas essenciais, como alimentação, moradia e saúde, não seja comprometida por cobranças excessivas.

Benefícios da Lei do Superendividamento

Entre as principais vantagens da lei está a proibição de taxas e juros abusivos, assegurando que os idosos tenham condições mais justas para quitar seus débitos. Bancos e instituições financeiras estão proibidos de impor juros excessivos ou cobranças desproporcionais, o que representa um avanço na proteção ao consumidor idoso.

Quais Dívidas Podem Ser Renegociadas?

A Lei do Superendividamento abrange diversas modalidades de dívidas pessoais, desde que contraídas de boa-fé. Entre os débitos que podem ser incluídos na renegociação estão:

Contas de consumo, como água, luz, gás e telefone;
Faturas de cartões de crédito;
Empréstimos pessoais e financiamentos;
Débitos decorrentes de contratos financeiros regulares.

Direitos Garantidos pela Lei do Superendividamento

A legislação oferece uma série de direitos para proteger os idosos em situação de endividamento. Confira os principais:

Proteção da Renda: Parte da renda do idoso é preservada para cobrir despesas básicas, como moradia, alimentação e saúde.
Renegociação Facilitada: As empresas são obrigadas a oferecer opções flexíveis de pagamento, incluindo prazos estendidos e redução de encargos.
Proibição de Juros Abusivos: A lei impede a aplicação de taxas e juros desproporcionais, evitando a exploração financeira.
Portabilidade de Dívidas: É permitido transferir débitos para instituições que ofereçam condições mais vantajosas.

Como Solicitar a Renegociação de Dívidas?

Para iniciar o processo de renegociação, o idoso deve entrar em contato com a instituição credora e apresentar documentos como identificação oficial e comprovante de renda. É importante destacar que a lei não elimina automaticamente as dívidas, mas garante condições mais acessíveis para sua liquidação.