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Quem trabalhou pelo menos 30 dias no ano de 2020 tem direito a receber um salário mínimo de abono salarial PIS/Pasep, liberado em fevereiro pelo governo federal. Porém, o prazo para os beneficiários sacarem o PIS/Pasep esquecido está chegando ao fim. Falta apenas uma semana para a data limite: 29 de dezembro de 2022.
“O prazo final para sacar o valor nas agências termina no dia 29 de dezembro deste ano. Após essa data, o recurso retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o trabalhador terá de entrar com um recurso no MTP para ter liberado novamente o benefício no calendário de pagamento seguinte”, informou em nota o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
Até o início deste mês, cerca de 400 mil esquecidinhos ainda não haviam efetuado o saque. Para embolsar a grana adicional, é preciso cumprir os seguintes requisitos:
- estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- ter trabalhado formalmente com carteira assinada, no mínimo, por 30 dias em 2020;
- recebido, no máximo, até dois salários-mínimos (R$ 2.424) mensais; e
- o empregador (Pessoa Jurídica) ter informado os dados do trabalhador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
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Já foi divulgado o calendário de pagamento do abono salarial PIS/PASEP 2023. Não têm direito a receber o abono salarial o empregado doméstico; trabalhadores rurais empregados por pessoa física; trabalhadores urbanos empregados por pessoa física; e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
O interessado pode consultar se recebeu o abono salarial de 2020 neste ano presencialmente em uma das unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Previdência, se preferir, mas não há a necessidade de sair de casa, pois é possível conferir por ligação telefônica ou via internet.
A central Alô Trabalhador atende pelo telefone 158. Há a opção, ainda, de verificar de forma online pelo portal www.gov.br ou por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS). Após login com as credencias GOV.br (CPF e senha), clique em “Benefícios”, sinalizado na parte inferior com um cifrão, e, depois, em “Abono Salarial”.
O dinheiro é depositado automaticamente pelo governo e o trabalhador de empresa privada pode sacar pela Caixa Econômica Federal, inclusive via aplicativo Caixa Tem, enquanto o servidor público pode regastar no Banco do Brasil.
