Sefa deve aceitar pagamento de taxas e impostos com Pix

A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) iniciou, no dia 7 deste mês, o projeto piloto para testar o pagamento de taxas e impostos estaduais com o uso do Pix. Nesta primeira etapa o pagamento será feito de forma controlada para os Documentos de Arrecadação Estadual (DAE) com três códigos de receitas: 1121-5 (Imposto sobre Transmissão de Bens e Serviços – ITCD – causa mortis); 1173(ICMS antecipado especial) e 1146-0 (ICMS antecipado de entradas de mercadorias).

Para implantar o Pix, a Secretaria da Fazenda vai utilizar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) com QR Code, o código de barras bidimensional. “Para o contribuinte será simples, ele recebe o DAE impresso e fará o pagamento lendo o QR Code”, explica o secretário da Fazenda do Pará, René Sousa Júnior.

“A intenção é fazer emissões do Documentos de Arrecadação Estadual (DAE) num volume que possa ser monitorado e verificar se há alguma inconsistência. Pretendemos iniciar o uso do Pix de forma ampla após o piloto, e iremos incluir outros códigos de receita. Por isso alguns contribuintes vão emitir o Documento de Arrecadação do Estado com QR Code e outros não. Quando for implantado em definitivo, faremos a divulgação ao público. Em caso de dúvidas os contribuintes podem acionar o atendimento da Sefa”, informou o titular da Sefa.