Wesley Costa
A aposentadoria é o direito de todo trabalhador que contribuiu para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Porém, para solicitar o benefício é necessário preencher alguns requisitos como idade mínima, tempo de contribuição e tipo de aposentadoria escolhido, além de seguir vários passos tendo como base as regras estabelecidas pela legislação previdenciária.
O DIÁRIO conversou com o advogado e especialista em direito previdenciário, Humberto Costa, que tirou algumas dúvidas sobre todo esse processo e como fazer o pedido da aposentadoria sem erros. O advogado conta que a aposentadoria por idade é a mais solicitada. “Nesses casos, o homem tem que ter pelo menos 65 anos de idade e 15 de contribuição. Já a mulher precisa ter 62 anos de idade e também no mínimo 15 anos de contribuição para a previdência”.
O especialista lembra que, em 2019, houve uma reforma da previdência que trouxe várias regras de transição. “Aquela pessoa que vai dar entrada hoje na sua aposentadoria precisa avaliar essas regras. São mais de seis regras e algumas pessoas podem se encaixar, inclusive, em mais de uma delas. É importante que se faça um planejamento previdenciário, detalhando o passado, presente e o futuro, para entender qual é o melhor cenário para se aposentar”.
PLANEJAMENTO
Antes de dar entrada na aposentadoria, Humberto reforça a importância do planejamento com especialistas na área previdenciária, sobretudo em cálculos previdenciários. “Depois, esse pedido deve ser feito perante o INSS, agendando pelo site ou aplicativo chamado Meu INSS. Toda entrada é feita dessa forma digital. Depois, é só aguardar a resposta. Se o pedido for indeferido, há possibilidade de recorrer no próprio INSS ou buscar a Justiça Federal”.
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Por se tratar de um procedimento administrativo, o INSS vai avaliar toda a documentação, e se a pessoa cumpre todos os requisitos para se aposentar. “Em regra, os documentos necessários são aqueles pessoais. Se a pessoa tiver, principalmente, períodos que não constam na carteira de trabalho, ela pode fazer o chamado ‘acerto de vínculo’ para resolver, por meio de agendamento no próprio INSS. Dessa forma, ela vai provar que trabalhou naquele período por meio de documentos”, orienta.
PEDIDO
O advogado conta ainda que o pedido de aposentadoria é um processo complicado para quem desconhece os caminhos. “A legislação previdenciária é extremamente complexa e isso prejudica a vitória de um benefício mais favorável. Hoje, o próprio INSS faz uma simulação do tempo de contribuição. Porém, esse sistema muitas vezes não faz a conversão, por exemplo, de um período especial para um comum, o reconhecimento de um período rural ou do cálculo de um período que não está no NIS”, diz Humberto.
Essas pequenas falhas podem contribuir para uma simulação falsa ou que não condiz com a realidade dos fatos. “Por isso, é importante antes de dar entrada na sua aposentadoria, ter o auxílio de um especialista para que ele possa organizar tudo isso e assim, garantir que o trabalhador consiga o melhor benefício em um tempo mais rápido e com um melhor valor”.
O especialista destaca que as faltas de documentos podem atrasar o processo do pedido de aposentadoria. “Os benefícios são muito demorados no INSS quando não estão completos com seus respectivos documentos. O INSS vai abrir prazo, manifestação e isso vai atrasando a resposta do pedido. Quando entra com um processo organizado, a possibilidade de uma resposta mais rápida aumenta. Por isso é importante estar organizado e ter certeza que o benefício que está pedindo é o correto”,.
Humberto ressalta que pesquisas recentes mostram que entre dez aposentadorias, oito são revisadas. “Esse planejamento previdenciário é importante justamente para dar a certeza e confiança de que, após ter seu pedido deferido, o aposentado vai receber o melhor benefício que ele poderia receber. Caso contrário, esse trabalhador pode estar perdendo muito dinheiro já estando aposentado”, contou o advogado.
