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Com a revisão do FGTS (Fundo de garantia do Tempo de Serviço) os trabalhadores brasileiros podem ter direito a receber até R$ 78.600, essa quantia é equivalente a 60 salário mínimos, valor máximo a ser receber por uma ação na Justiça.
O Supremo Tribunal Federal (STF), irá julgar, após dois anos, ação sobre o tema. A Advocacia Geral da União (AGU), calculou que o valor total a ser pago será o de R$ 300 bilhões, para os profissionais que tiveram movimentações nas contas do FGTS desde 1999. O julgamento foi remarcado e está previsto para ocorrer no dia 20 de abril, de 2023.
Como calcular
O cálculo de todos os extratos desde 1999 até atualmente é complexo, mas pode ser realizado 100% online pela plataforma LOIT FGTS. Os extratos podem ser obtidos no aplicativo do FGTS, disponível nos sistemas (Android e iOS).
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Caso seja constatado haver valores a receber, o cidadão pode entrar com um pedido na Justiça Federal. Vale ressaltar que em alguns casos, o valor revisado do fundo pode atingir o teto, equivalente a 60 salários mínimos.
A ação, que será julgada no STF, marcada para ocorrer no dia 20 de abril deste ano, pode esclarecer alguns pontos sobre a questão. Veja abaixo:
- Trabalhadores brasileiros poderão ter direito à correção, mesmo se já tenha realizado ou não o saque do FGTS;
- Sindicatos poderão mover ações coletivas novas após decisão do STF;
- Trabalhadores ou sindicatos que entraram na Justiça poderão receber retroativamente a correção.
O assunto pode mudar a realidade de milhões de brasileiros, mas será preciso aguardar a decisão do STF sobre o tema, para saber quem será contemplado ou se a tese será aceita pela Corte.
Quem pode recebe
Para realizá-la é necessária a análise de todos os extratos durante os anos trabalhados. Podem solicitar a operação os trabalhadores que atuaram entre 1999 até os dias atuais de carteira assinada.
Para ter acesso a essa correção, o trabalhador deve entrar com um pedido de revisão do FGTS, segundo a startup LOIT, que oferece o serviço de maneira gratuita.
Vale ressaltar que o valor pode ser maior mediante salário recebido pelo profissional e o tempo dos recursos na conta. O valor é normalmente depositado todos os meses, sendo correspondente a 8% do vencimento mensal.
