Boa notícia para quem prestou as contas com o Leão do Imposto de Renda e que está na expectativa de receber a restituição já no primeiro lote. O crédito bancário para 4.129.925 contribuintes em todo o País será realizado no dia 31 de maio, no valor total de RS 7,5 bilhões. Este é o maior valor já pago pela Receita Federal em um lote de restituição do IRPF.
Todo o valor será destinado a contribuintes que têm prioridade, sendo 246.013 contribuintes idosos acima de 80 anos, 2.464.031 contribuintes entre 60 e 79 anos, 163.859 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 1.052.002 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 204.020 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX.
No estado do Pará, o valor total de R$ 220.035.514,01 será distribuído entre 106.033 contribuintes. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, 229.812 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 456.061.689,92.
Os contribuintes atendidos pela Delegacia da Receita Federal em Belém e unidades jurisdicionadas somam 71.884 contribuintes que terão direito a R$ 159.921.093,40. Enquanto em Marabá, serão R$ 27.887.053,93 para 16.254 contribuintes e em Santarém são R$ 32.227.366,68 para 17.865 contribuintes.
A consulta estará disponível neste link: (https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/) a partir das 10h desta quarta-feira (24).
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil.
Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
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Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
RECEBEM NESTE LOTE OS CONTRIBUINTES QUE TÊM PRIORIDADE LEGAL, CONFORME A ORDEM A SEGUIR:
- Idosos com 80 anos ou mais
- Idosos entre 60 e 79 anos
- Pessoas com deficiência ou doença grave
- Contribuintes cujo magistério é a maior fonte de renda
- Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix
- Essa ordem de pagamento é a mesma a ser seguida pela Receita Federal nos demais lotes. Quem não entra na lista de prioridades vai para o final da fila, o que faz com que possa receber os valores nos últimos lotes.
- No entanto, não há perdas para o cidadão. O pagamento é feito com correção pela taxa básica de juros, a Selic. Também vai para o final da fila o contribuinte que, ao enviar a declaração, percebe algum erro ou falha, cai na malha fina e precisa retificar.
- Quem não retifica ou não consegue sair da malha no ano fiscal não receberá em nenhum dos lotes. Nesta caso, o cidadão terá de esperar os lotes residuais que serão pagos no próximo ano.
- O total de pessoas a ser incluída em cada lote é definido pelo fisco entre os dias 10 e 12 de cada mês, quando o orçamento do mês seguinte começa a ser programado. No entanto, a consulta para saber a data exata na qual o contribuinte vai receber só é aberta bem depois, em geral, uma semana antes do pagamento do lote.
QUEM TEM DIREITO À RESTITUIÇÃO?
A restituição do Imposto de Renda é a devolução do valor de imposto pago a mais pelo contribuinte durante o ano-calendário que, neste caso, é o ano de 2022. Os cálculos para saber se há imposto a restituir, se o saldo é zerado, ou se é necessário pagar IR são feitos pelo próprio programa de preenchimento e envio da declaração.
VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO
DO IMPOSTO DE RENDA 2023
Lote Data do pagamento
1º 31 de maio
2º 30 de junho
3º 31 de julho
4º 31 de agosto
5º 29 de setembro
