Quem pode contratar um empréstimo consignado? Confira as novas regras

Escolher a melhor forma de crédito exige análise, simulações e compreensão das opções disponíveis. Uma delas é o empréstimo consignado, uma modalidade com parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento. Mas afinal, quem pode contratar esse tipo de crédito?

Quem tem direito ao empréstimo consignado?

O critério principal é ter uma fonte de renda fixa. Veja quem está autorizado a contratar:

• Aposentados e pensionistas do INSS;
• Trabalhadores formais (CLT), inclusive empregados domésticos, rurais e funcionários de microempreendedores individuais (MEI);
• Servidores públicos (ativos, inativos e pensionistas) das esferas municipal, estadual e federal;
• Militares das Forças Armadas (ativos, inativos e pensionistas);
• Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Empréstimo consignado privado: O Que mudou?

Anteriormente, apenas trabalhadores CLT cujas empresas tinham convênio podiam acessar o consignado privado. Agora, com a Medida Provisória 1292/25, o acesso foi ampliado para:

• Trabalhadores formais de qualquer porte de empresa, incluindo empregados rurais, domésticos e funcionários de MEIs.

Esses trabalhadores podem solicitar o crédito pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, mesmo sem convênio com a empresa empregadora.

Quem não pode contratar

Não estão habilitados para contratar o consignado:

• Trabalhadores informais ou sem acesso à Carteira de Trabalho Digital;
• Menores de 18 anos;
• Pessoas sem margem consignável disponível (salário já comprometido com outras dívidas).

Bancos que oferecem empréstimo consignado

Diversas instituições financeiras trabalham com essa modalidade, como:

• Caixa Econômica Federal;
• Bradesco;
• Santander;
• Itaú;
• Entre outros.

Requisitos para aprovação

• Comprovação de vínculo empregatício ou recebimento de benefício;
• Documentos pessoais (RG, CPF);
• Margem consignável disponível (até 35% do salário);
• Aprovação pela instituição financeira.

Por que o empréstimo pode ser negado?

Mesmo quem atende aos critérios pode ter o crédito negado por:

• Restrição da empresa empregadora (CLT);
• Documentação incompleta;
• Margem consignável esgotada;
• Análise de risco feita pelo banco (renda, histórico de crédito, score, etc.).

Dicas para evitar problemas

• Mantenha contas em dia e evite inadimplência;
• Dê preferência a bancos com os quais já tem relação;
• Não comprometa sua renda com várias dívidas;
• Atualize seus dados cadastrais e a Carteira de Trabalho Digital.

Importante: Mesmo com CPF negativado, é possível contratar um consignado.

Portabilidade do empréstimo consignado

Quem já tem um consignado pode transferi-lo para outro banco em busca de melhores condições. A solicitação é feita no portal SouGov.br (para servidores e beneficiários). Para o setor privado, a portabilidade estará disponível a partir de 6 de junho de 2025.

Compare as propostas e fique atento ao Custo Efetivo Total (CET), não apenas à taxa de juros.

Como simular um empréstimo consignado

• Simuladores de bancos: A maioria oferece essa opção nos sites.
• Calculadora Serasa: Informe o valor, número de parcelas e taxa de juros para ver as condições.

Simulações ajudam a comparar propostas e escolher a opção mais vantajosa.

Contratação segura

• Não faça pagamentos antecipados;
• Não forneça cartões, senhas ou dados pessoais a terceiros;
• Confirme se o banco é autorizado pelo Banco Central;
• Certifique-se de que a parcela não comprometerá seu orçamento mensal.

Com informação e planejamento, o empréstimo consignado pode ser uma opção vantajosa e segura para equilibrar suas finanças.