Estudantes que ingressaram no primeiro ano do ensino médio em escolas públicas em 2025 e atendem aos critérios estabelecidos têm direito ao benefício do Pé-de-Meia. O programa já incluiu automaticamente os novos alunos, assim como renovou a participação daqueles que já recebiam o incentivo e avançaram para o 2º e 3º ano.
Criado em 2023, o Pé-de-Meia é uma poupança destinada a garantir a permanência e conclusão do ensino médio, ajudando a reduzir a evasão escolar. As primeiras parcelas de 2025 foram pagas pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 31 de março.
Parcelas do Pé-de-Meia
- Início: Ao comprovar a matrícula, os alunos do ensino regular recebem um incentivo de R$ 200.
- Requisitos: Para continuar recebendo as parcelas, o estudante deve manter uma frequência mínima de 80% nas aulas.
- Valor adicional: Ao concluir cada ano letivo, o aluno recebe R$ 1.000, que só pode ser sacado após a formatura no ensino médio.
- Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): Estudantes do 3º ano que fizerem o Enem e concluírem o ensino médio ganham um adicional de R$ 200.
No caso da Educação de Jovens e Adultos (EJA), o pagamento ocorre de forma diferente:
- Pagamento único: R$ 200 ao se matricular na escola pública (pago uma vez por ano).
- Parcelas: Quatro parcelas de R$ 225, pagas ao longo do ano, com a mesma exigência de 80% de frequência.
- Conclusão e Enem: As regras para o pagamento adicional por conclusão de ano letivo e participação no Enem são as mesmas do ensino regular.
- Total possível: A poupança pode atingir R$ 9.200 por aluno.
Critérios de Elegibilidade
O Pé-de-Meia é voltado para estudantes de baixa renda. Os critérios são os seguintes:
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- Estar matriculado no ensino médio regular das redes públicas ou na EJA, com idades entre 14 e 24 anos (regular) ou 19 e 24 anos (EJA).
- Ter Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular.
- Ser integrante de uma família com renda média de até meio salário mínimo por pessoa, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 7 de fevereiro de 2025.
Estudantes podem consultar seu status no Jornada do Estudante, aplicativo atualizado pelo MEC, para verificar se atendem aos critérios e acessar informações sobre os pagamentos.
Acesso ao Benefício
Após a inclusão no programa, a Caixa Econômica Federal abre automaticamente uma conta digital para o estudante, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Menores de 18 anos precisam de autorização do responsável legal para movimentar a conta, enquanto maiores de 18 anos têm acesso imediato.
Objetivo do Programa
Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia visa reduzir as desigualdades sociais e promover a inclusão social por meio da educação, garantindo que mais jovens completem o ensino médio.
Para mais informações, consulte a seção Perguntas Frequentes no site do MEC.
