O Governo Federal enviará ao Congresso Nacional nos próximos dias um Projeto de Lei para garantir o acesso direto ao gás de cozinha de forma gratuita a 15,5 milhões de famílias (cerca de 46 milhões de pessoas) inscritas no Cadastro Único com renda igual ou inferior a meio salário mínimo.
Titular da Casa Civil, Rui Costa explicou em entrevista ao Bom Dia, Ministro da manhã desta quarta-feira, 27 de agosto, que o texto amplia a capilaridade e aprimora aspectos do Auxílio Gás, que hoje atende cerca de 5,6 milhões de famílias a cada dois meses, mas muitas vezes com valores que não são suficientes para adquirir um botijão.
“Hoje é um subsídio financeiro. Um valor fixo que a pessoa recebe de acordo com o valor médio do botijão, o que muitas vezes não é suficiente. O valor médio no Brasil é de R$ 109, R$ 105, mas tem botijão vendido a R$ 160, R$ 170. Há uma disparidade grande, a depender da distância, da região”, argumenta Rui Costa. Para solucionar a questão, o Governo Federal pretende garantir o acesso direto ao botijão.
“As 15 milhões de famílias receberão uma espécie de vale, um crédito. Elas vão estar cadastradas na distribuidora, na revenda, a mesma que hoje usam para comprar. Vai dizer: ‘olha, eu sou fulano, está aqui o meu CPF’. Ele vai estar cadastrado, vai retirar o gás e o governo pagará por esse botijão”, afirmou o ministro.
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EVITAR ACIDENTES
Além dos efeitos econômicos e de inclusão previstos na lei, há um componente de saúde importante na medida, segundo o ministro, porque há casos de acidentes e queimaduras em função do uso inadequado de outras substâncias para cozinhar.
“Vamos reduzir o índice de queimaduras de crianças e mulheres. De acidentes domésticos que ocorrem quando as pessoas buscam alternativas ao gás e usam líquidos, entre eles o álcool, para cozinhar. Queremos, portanto, dar dignidade a essas pessoas”, explicou Rui Costa. Para aprimorar a política vigente, o PL propõe aumento de recursos para o programa, que podem chegar a R$ 13,6 bilhões durante o ano de 2026.
