Projeto define despesas que poderão ser pagas com o Bolsa Família

Os benefícios financeiros do Bolsa Família passarão a ser pagos por meio de um cartão de pagamento, com restrições rigorosas sobre como os recursos podem ser utilizados. Segundo o Projeto de Lei (PL) 3.739/2024, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), os valores só poderão ser gastos em despesas diretamente relacionadas aos objetivos do programa, como alimentos, roupas, remédios, gás e serviços de concessionárias, incluindo água, esgoto, energia e internet. Produtos como bebidas alcoólicas, cigarros e apostas eletrônicas estarão proibidos.

Objetivo do Projeto de Lei

O PL visa alterar a Lei 14.601, de 2023, que instituiu o Bolsa Família, e já está em processo de distribuição para as comissões temáticas. Cleitinho justifica a apresentação do projeto afirmando que o atual modelo de repasse, que permite saques em dinheiro ou transferências, pode levar ao uso inadequado dos recursos. “Gastos com cigarro, drogas, bebidas alcoólicas, jogos eletrônicos e apostas são claramente desvios de finalidade do programa”, destaca.

Um estudo recente do Banco Central, mencionado pelo senador, revelou que os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 10,5 bilhões em apostas on-line entre janeiro e agosto de 2024. Essa informação reforça a necessidade de controle sobre como os benefícios são utilizados.