Até o dia 17 de novembro, deste ano, a Prefeitura de Belém oferece descontos, sobre juros e multas, das dívidas tributárias e não tributárias para os contribuintes da cidade registrados com dívida ativa. A negociação é feita por meio do Programa de Regularização Incentivada (PRI), executado pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), que garante até 90% de descontos do tributo em atraso.
Esta é segunda edição do PRI este ano, oferecido pela Prefeitura a partir do Decreto Municipal n° 108.061, publicado no dia 28 de agosto, no Diário Oficial, com o objetivo de negociar as dívidas de juros e multas de impostos com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – Pessoa Física (ISS-PF) e Pessoa Jurídica (ISS-PJ), Taxa de Licença Para Localização e Funcionamento (TLPL) e de crédito não tributárias.
As negociações dos tributos podem ser feitas pelo site da Sefin de forma parcelada, de acordo com o débito existente, oferecendo aos contribuintes facilidade para o pagamento dos tributos, com parcelas que variam de 20% a 90%, de acordo com o número de parcelamento mensal e do valor total da dívida.
Com isso, além de proporcionar benefícios aos moradores da cidade, ainda possibilita à administração pública municipal aumentar a adimplência dos contribuintes, promovendo o aumento da arrecadação para o município investir, consequentemente, em melhorias da cidade.
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Dívidas em até R$ 99.999,99:
- Em até 12 parcelas mensais, com desconto de 90%;
- Em até 16 parcelas mensais, com desconto de 80%;
- Em até 20 parcelas mensais, com desconto de 40%; e
- Em até 24 parcelas mensais, com desconto de 20%.
Dívidas igual ou superior a R$ 100.000,00
- Em até 12 parcelas mensais, com desconto de 90%;
- Em até 24 parcelas mensais, com desconto de 85%;
- Em até 36 parcelas mensais, com descontos de 70%;
- Em até 48 parcelas mensais, com descontos de 60%;
- Em até 60 parcelas mensais, com desconto de 50%;
- Em até 72 parcelas mensais, com desconto de 40%;
- Em até 84 parcelas mensais, com desconto de 30%; e
- Em até 96 parcelas mensais, com desconto de 20%.
