A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) está ampliando o projeto piloto para o pagamento, via Pix, de taxas e impostos estaduais. Para receber o Pix, a Sefa passou a incluir, no Documento de Arrecadação Estadual (DAE) o QR Code, código de barras bidimensional. O contribuinte recebe o DAE e faz o pagamento lendo o QR Code.
Estão sendo emitidos DAE com QR Code para os códigos de receitas 1121-5 (Imposto sobre Transmissão de Bens e Serviços – ITCD – causa mortis); 1146-0 (ICMS antecipado de entradas de mercadorias); código 1131-2 (ICMS-Normal); 1167-3 (ICMS/Difal não contribuinte); os códigos de parcelamento do ICMS, 5008-3 e Parcelamento do IPVA, 5005-9; Taxa de cobrança da JUCEPA, 1201-7; Licença de aprendizagem: 1916-0 (Detran); 1173-8 (ICMS Antecipado Especial) e Taxa de Serviço de Defesa Animal da Adepará, 1295-5.
“Os códigos incluídos no teste vão aumentar a emissão de DAEs com QR Code no Pará. Os contribuintes devem ficar atentos a esta mudança, pois eles vão passar a receber um DAE que possui QR Code. Em caso de dúvidas eles podem acionar o atendimento Sefa. É muito importante que o contribuinte tenha certeza de que está fazendo o pagamento regular de taxas e impostos”, informa a diretora de Arrecadação da Sefa, Rosemary Fernandes.
Ela lembra, ainda, que por questão de segurança, o contribuinte deve utilizar somente os DAEs emitidos no site da Secretaria da Fazenda ou recebido durante o atendimento feito por um servidor público. Não deve utilizar DAEs emitidos em sites não institucionais e nem aceitar DAEs enviados por whatsap ou email.
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No Pará, os testes para implantação do Pix iniciaram no dia 7, deste mês de julho. A intenção do projeto piloto é fazer emissões dos Documentos de Arrecadação Estadual (DAE) num grande volume e verificar se há alguma inconsistência no sistema.
O uso do PIX facilita o pagamento de DAEs, em especial das taxas cobradas por órgãos como Detran, Jucepa e Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), além dos três impostos estaduais: ICMS, IPVA e ITCD.
O Pix é um meio de pagamento implantado pelo Banco Central (BC) desde novembro de 2020 e permite que os recursos sejam transferidos entre contas em segundos, e movimentou cerca de 42 bilhões em transações em 2023, um crescimento de 75% em relação ao ano anterior.
Dúvidas e sugestões de contribuintes, os servidores devem encaminhar para o call center da Sefa, por ligação ou mensagem: 0800.725.5533.
