Pis/Pasep 2023: pagamentos começam em fevereiro; Veja calendário

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nos próximos dias a Medida Provisória (MP) para instituir o salário mínimo de R$ 1.320 este ano. Foto: D'angelo Valente/Divulgação.

JC Concursos

O calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2023 terá início no dia 15 de fevereiro, conforme cronograma aprovado pelo Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat). Neste ano, será repassado o abono para quem trabalhou em 2021.

Mais de 23 milhões de trabalhadores vão poder sacar até R$ 1.302,00 (salário mínimo atual). Ao todo, serão repassados R$ 24,4 bilhões e o prazo para resgate da grana será 28 de dezembro. O valor total a ser embolsado depende da quantidade de meses trabalhados. Faz jus à quantia máxima apenas quem trabalhou 12 meses completos no ano-base de pagamento (2021).

Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Para saber quanto vai ganhar e só dividir o salário mínimo por 12 e multiplicar pelos meses trabalhados. Desta forma, um funcionário que atuou por 120 dias receberá R$ 434.

PIS/Pasep 2023: requisitos

É preciso atender, cumulativamente, às seguintes condições para sacar o abono salarial:

Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base (2021);
Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração (2021);
Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Quem não tem direito ao abono salarial:

empregado (a) doméstico (a);
trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
trabalhadores urbanos empregados por pessoa física; e
trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

As informações sobre os trabalhadores que têm direito ou não ao abono salarial poderão ser consultadas a partir do dia 5 de fevereiro no aplicativo da carteira de trabalho digital ou no portal gov.br. Os trabalhadores com direito ao abono poderão conferir as informações do valor, data e banco de recebimento. O pagamento cairá do dia 15 em diante, conforme calendário informado a seguir.

Trabalhadores do setor privado recebem pela Caixa Econômica. O saque pode ser feito na conta da CAIXA, para quem tem conta corrente ou poupança no banco federal; via aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital; nos caixas eletrônicos; nas Casas Lotéricas; e nos correspondentes CAIXA Aqui, utilizando o Cartão Cidadão; ou em agência da CAIXA, com um documento oficial de identificação.

Já o pagamento é feito pelo Banco do Brasil (BB). É possível receber o benefício em conta corrente ou poupança; dá para fazer o saque presencialmente em uma agência do BB, apresentando CPF e documento de identificação; permitido realizar TED para conta de outro banco via caixa eletrônico ou pelo site www.bb.com.br/pasep. Os beneficiários terão até 28 de dezembro para resgatar o dinheiro.

Calendário de pagamento

Confira abaixo o cronograma de depósito, feito com base no mês de nascimento, no caso do PIS, e do dígito final do número de inscrição no programa, no caso do Pasep:

PIS

nascidos em Janeiro e Fevereiro – 15 de fevereiro
nascidos em Março e Abril – 15 de março
nascidos em Maio e Junho – 17 de abril
nascidos em Julho e Agosto – 15 de maio
nascidos em Setembro e Outubro – 15 de junho
nascidos em Novembro e Dezembro – 17 de julho

PASEP

final da inscrição 0 – 15 de fevereiro
final da inscrição 1 – 15 de março
final da inscrição 2 e 3 – 17 de abril
final da inscrição 4 e 5 – 15 de maio
final da inscrição 6 e 7 – 15 de junho
final da inscrição 8 e 9 – 17 de julho

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