Cristiane Gercina
FOLHAPRESS
O pente-fino no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência consideradas carentes, vai atingir 1,254 milhão de beneficiários.
Os dados são do MDS (Ministério de Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome) e dizem respeito ao total de cidadãos que estão com as informações desatualizadas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) ou que nunca se registraram no cadastro, mas estão recebendo o benefício.
O BPC é pago a quem faz parte de famílias cuja renda por pessoa seja de até um quarto do salário mínimo. No caso dos idosos, se houver outro aposentado na casa que ganhe até um salário mínimo (hoje em R$ 1.412), esse valor não entra na conta. No caso das pessoas com deficiência, é preciso passar por perícia médica e socioeconômica do INSS para ter o benefício.
Uma lei de 2016 tornou obrigatório o registro do beneficiário do BPC no CadÚnico. Além disso, determinou que é necessário haver revisão de dados a cada dois anos. Com isso, muitos que recebem a renda ainda não se cadastraram, seja por falta de informação ou por medo de perder o benefício.
O MDS afirma que “estados e municípios têm feito esforços para inclusão e atualização dessas pessoas do BPC no CadÚnico”, orientando a população, mas que as ações não têm sido suficientes, por isso a instituição do pente-fino, que começou na última sexta-feira (26), com a publicação de duas portarias no Diário Oficial da União.
Atualmente, há mais de 6,02 milhões de beneficiários recebendo o BPC, entre pessoas idosas acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Desse total, 448 mil beneficiários não estão no CadÚnico e outros 806 mil estão com inscrição desatualizada há mais de quatro anos.
REGRAS
As portarias com as regras para revisão do BPC se dividem em duas. A primeira portaria trata dos prazos para suspensão e corte do benefício nos casos em que as informações do CadÚnico estão desatualizadas há mais de 48 meses, ou seja, quatro anos.
A segunda portaria traz regras específicas sobre concessão, solicitação, manutenção e revisão do BPC. A principal novidade é que, a partir de 1º de setembro, beneficiários precisarão ter a biometria registrada nos cadastros do governo federal para ter a renda.
Serão aceitas biometrias a partir de documentos como a CIN (Carteira de Identidade Nacional), que é o novo RG, o título eleitoral ou a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Tire dúvidas sobre o pente-fino do BPC
- COMO VAI FUNCIONAR A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO BPC NO CADÚNICO?
As convocações para os cidadãos que estão com os cadastros desatualizados começaram na sexta. Quem está fora do CadÚnico há mais de 48 meses receberá um aviso por meio do banco onde saca o benefício, pela Central 135 do INSS, pelo Meu INSS e por SMS.
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O beneficiário deverá ir até uma unidade do Cras (Centro de Referência à Assistência Social) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do seu município.
O prazo para atualizar os dados é de até 45 dias após a convocação para quem mora em municípios com até 50 mil habitantes e de até 90 dias para as cidades maiores.
Inicialmente, não haverá corte de benefício, mas uma suspensão ou bloqueio. Quem não atualizar os dados em até 30 dias corre risco de perder a renda.
Caso faça atualização e siga atendendo às regras que dão direito ao benefício, o cidadão vai receber os valores que foram bloqueados e terá de volta o benefício mensal.
- COMO SERÁ A REVISÃO DO BPC?
Os dados de quem recebe BPC serão cruzados por INSS, Previdência Social e Ministério do Desenvolvimento Social com o CadÚnico e outras bases para entender se o cidadão segue com direito. Se o segurado ou alguém da família conseguiu um emprego que ampliou a renda ou melhorou a condição de deficiência, pode perder o benefício.
Caso haja indícios de irregularidades, a convocação será feita por meio dos canais oficiais, como o Meu INSS, a Central 135 e a rede bancária. A revisão do INSS, que enviará dados ao MDS, deverá ser feita todo mês, de acordo com uma das portarias.
O INSS pede que o cidadão mantenha seus dados atualizados no sistema do órgão. Por meio do Meu INSS, é possível informar novo endereço ou novo telefone.
- QUEM TERÁ DE FAZER A BIOMETRIA PARA TER O BPC?
A biometria passará a ser obrigatória aos cidadãos que estão no CadÚnico a partir de 1º de setembro. Inicialmente, benefícios que estão na mira da revisão devem ter o dado biométrico registrado de alguma forma em algum cadastro do governo, como a nova carteira de identidade, a CNH ou título eleitoral. Mas os demais cidadãos também terão de passar a registrar a biometria.
- O QUE PODE LEvAR O CIDADÃO A PERDER O BPC?
Mudança de condição social ou de condição de saúde, com melhora em relação à deficiência, podem fazer o cidadão perder o benefício. No caso da renda, entram no cálculo salário, rendimento de trabalho autônomo e outras rendas. Ficam de fora aposentadorias e pensões de até um salário mínimo.
- BPC POR DEFICICÊNCIA PODE SER CORTADO? EM QUAIS CASOS?
No caso dos beneficiários que recebem o BPC por deficiência, há duas situações que podem levar à perda do benefício: melhora da condição de saúde, com avaliação que mostre evolução do quadro e a deficiência não seja mais incapacitante, e melhora da condição socieconômica.
É necessário que o cidadão com deficiência mantenha laudos e exames médicos atualizados para apresentar na perícia, caso seja tenha o benefício cortado e/ou seja convocado para novo exame médico na Previdência.
