O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta sexta-feira (27), a Portaria nº 470/2025, que regulamenta os critérios de gestão dos repasses do Programa Pé-de-Meia, conforme o Decreto nº 11.901/2024. A medida garante pagamentos mensais durante todo o ano de 2025 para estudantes beneficiados, inclusive no mês de agosto, que inicialmente não teria repasse.
A novidade é fruto da realocação de parcelas, permitindo a manutenção da regularidade dos depósitos, que têm como objetivo estimular a permanência e a conclusão do ensino médio na rede pública.
Outro ponto importante da nova portaria é a inclusão dos estudantes da 4ª série do ensino médio — uma realidade em algumas redes estaduais. Esses alunos agora têm direito aos mesmos incentivos concedidos aos estudantes da 3ª série, podendo receber até três parcelas de conclusão, totalizando até R$ 3.000 ao longo do ano.
A norma também define diretrizes para que as redes de ensino solicitem correções de dados enviados ao MEC, inclusive os relativos ao calendário de 2024, conforme previsto na Portaria MEC nº 84/2024. As solicitações devem ser justificadas e enviadas à Secretaria de Educação Básica (SEB).
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Também foi detalhado o pagamento do incentivo vinculado ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O repasse será feito após a confirmação da conclusão do ensino médio, inclusive nos casos que demandarem ajustes cadastrais.
O calendário oficial de pagamentos para 2025 está incluído na portaria e contempla o ensino médio regular e a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Os repasses mensais variam entre R$ 200 e R$ 225, com parcelas extras por conclusão e participação no Enem.
Calendário de Pagamentos – Programa Pé-de-Meia (2025)
| Parcela | Período de Pagamento | Valor (Ens. Médio) | Valor (EJA) |
|---|---|---|---|
| 1 | 31/03 a 07/04 | R$ 200 | R$ 200 |
| 2 | 23/04 a 30/04 | R$ 200 | R$ 225 |
| 3 | 26/05 a 02/06 | R$ 200 | R$ 225 |
| 4 | 23/06 a 30/06 | R$ 200 | R$ 225 |
| 5 | 28/07 a 04/08 | R$ 200 | R$ 225 |
| 6 | 25/08 a 01/09 | R$ 200 | — |
| 7 | 29/09 a 06/10 | R$ 200 | — |
| 8 | 27/10 a 03/11 | R$ 200 | — |
| 9 | 24/11 a 02/12 | R$ 200 | — |
| 10 | 22/12 a 30/12 | R$ 200 | — |
| Conclusão EM | 26/02 a 05/03/2026 | R$ 1.000 | — |
| Conclusão EJA | 25/08 a 01/09/2025 | — | R$ 1.000 |
| Enem (EM e EJA) | 26/02 a 05/03/2026 | R$ 200 | R$ 200 |
Sobre o Programa
O Pé-de-Meia foi instituído pela Lei nº 14.818/2024 como um programa de poupança educacional voltado a estudantes do ensino médio público. Com foco na redução da desigualdade social e no estímulo à permanência escolar, o programa repassa incentivos financeiros com base na matrícula, frequência, conclusão e participação no Enem.
A operacionalização depende das informações fornecidas pelas redes estaduais, municipais e pelo Distrito Federal, assegurando que os recursos cheguem aos estudantes habilitados.
Diretor de Redação
Clayton Matos é jornalista formado na Universidade Federal do Pará no curso de comunicação social com habilitação em jornalismo. Trabalha no DIÁRIO DO PARÁ desde 2000, iniciando como estagiário no caderno Bola, passando por outras editorias. Hoje é repórter, colunista de esportes, editor e diretor de redação.
