Tornar-se um Microempreendedor Individual (MEI) é uma excelente maneira de formalizar seu negócio e aproveitar os benefícios de ter um CNPJ.

O processo é simples e rápido, permitindo que você tenha acesso a diversas vantagens, como emitir notas fiscais e contribuir para a previdência — uma forma de garantir um futuro mais tranquilo e estável.

Continue a leitura e entenda como abrir um MEI com um passo a passo completo e atualizado.

Como abrir um MEI? Passo a passo atualizado

Abrir um MEI é uma excelente oportunidade para quem deseja formalizar seu negócio de forma simples e rápida. O processo é acessível e pode ser feito completamente on-line.

Confira abaixo um passo a passo detalhado para te ajudar a se tornar um Microempreendedor Individual:

1. Crie sua conta gov.br

O primeiro passo para abrir um MEI é criar sua conta no portal gov.br. Essa conta é essencial para acessar diversos serviços do governo de forma segura e prática. Para realizar o cadastro, você precisará fornecer informações como CPF, nome completo, data de nascimento, e-mail e telefone.Faça o seguinte:• Acesse o site gov.br; • Clique em “Entrar”; • Informe o seu CPF; • Siga as instruções para finalizar o cadastro.A conta gov.br será sua porta de entrada para diversos serviços, incluindo o Portal do Empreendedor — e por isso é o passo número um.

2. Faça o cadastro no Portal do Empreendedor

Após criar a conta, o próximo passo é acessar o Portal do Empreendedor e iniciar o processo de formalização:

• No Portal do Empreendedor, clique na opção “Quero ser MEI” e, em seguida, clique em “Formalize-se”; • Faça login com sua conta gov.br; • Preencha os campos solicitados com seus dados pessoais, como CPF, data de nascimento, telefone e e-mail; • Confirme seus dados e avance para a próxima etapa de formalização.

Este cadastro é importante para oficializar sua atividade como Microempreendedor Individual e garantir todos os benefícios que vêm com essa formalização.

3. Defina o nome fantasia e as atividades do MEI

Ainda no Portal do Empreendedor, é hora de definir alguns detalhes importantes sobre o seu negócio:

• Nome fantasia: escolha um nome fantasia para sua empresa. Esse nome será utilizado para identificar o seu negócio de forma mais amigável e comercial. Um nome agradável e estratégico pode influenciar positivamente a percepção do mercado e do público sobre seu negócio; • Atividades: selecione as atividades que sua empresa irá desempenhar. É importante escolher atividades permitidas para MEI — e você pode consultar a lista disponível no próprio portal. Lembre-se de selecionar atividades que realmente reflitam o que seu negócio fará no dia a dia.

Essas escolhas definirão a identidade do seu negócio e como ele será reconhecido no mercado.

4. Adicione um endereço

O próximo passo, ainda no Portal do Empreendedor, é fornecer o endereço completo de onde será a sua empresa. Pode ser o seu endereço residencial, caso você ainda não tenha um ponto comercial.

Certifique-se de que todos os dados estão corretos, incluindo CEP, número, complemento (se houver), bairro, cidade e estado.

Ter um endereço bem definido é importante para a correspondência e para a formalização do seu negócio, então, faça isso com bastante atenção.

5. Emita o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)

Por fim, após preencher todas as informações necessárias no Portal do Empreendedor, o último passo é emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).

Esse documento comprova sua formalização como MEI no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, sua inscrição na junta comercial do estado e dispensa a expedição de um alvará e licença de funcionamento. Além disso, é fundamental para a emissão de notas fiscais e acesso a benefícios.

Para o obter, siga os passos abaixo:

• Revise todas as informações fornecidas para garantir que estão corretas; • Clique na opção “emitir o CCMEI”; • Baixe e salve o certificado num lugar seguro.

Com o CCMEI em mãos, você está oficialmente formalizado como Microempreendedor Individual e pronto para aproveitar todas as vantagens dessa modalidade empresarial.

Qual é o valor para abrir um MEI?

O processo de abertura do MEI é totalmente gratuito. Você não precisa pagar nenhuma taxa para formalizar o seu negócio no Portal do Empreendedor.

No entanto, após a formalização, é necessário pagar uma contribuição mensal que varia de acordo com a atividade exercida.

Em 2024, os valores são:

• R$ 70,60 para atividades de comércio e indústria (INSS + ICMS); • R$ 75,60 para atividades de serviços (INSS + ISS); • R$ 76,60 para atividades mistas (INSS + ICMS + ISS).

Esses valores são atualizados anualmente e incluem a contribuição ao INSS, garantindo a cobertura previdenciária do empreendedor. Para mais detalhes, você pode consultar o Portal do Empreendedor e a Receita Federal.

Como abrir um MEI: dicas para não errar na hora de criar a sua microempresa

Abrir um MEI é um processo simples, mas é importante estar atento a alguns detalhes para evitar erros. A seguir, algumas dicas essenciais:

Verifique as atividades permitidas

Antes de iniciar o processo de formalização, certifique-se de que a atividade que você pretende exercer é permitida para o MEI.

Como mencionamos, a lista de atividades permitidas está disponível no Portal do Empreendedor e é fundamental para garantir que você possa se formalizar corretamente.

Tenha os documentos necessários

Para abrir um MEI, você precisará de alguns documentos básicos, como CPF, RG e comprovante de residência.

Além disso, é importante ter acesso ao seu título de eleitor ou ao recibo da última declaração do Imposto de Renda, caso tenha declarado.

Ter esses documentos em mãos facilita o preenchimento do cadastro e evita atrasos.

Além disso, caso o seu negócio tenha um estabelecimento comercial é necessário saber o endereço e informá-lo.

Atente-se às obrigações do MEI

Após a formalização, o MEI tem algumas obrigações que precisam ser cumpridas para manter a regularidade do negócio.

Entre elas estão o pagamento da contribuição mensal (DAS), a realização da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) e a emissão de notas fiscais quando necessário.

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é um boleto mensal que o MEI deve pagar e que inclui os tributos de INSS, ICMS (para comércio e indústria) e ISS (para serviços), garantindo a cobertura previdenciária e a regularidade fiscal do seu negócio.

Diante disso, anualmente, até o dia 31 de maio, o MEI deve preencher e enviar a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI).

Nesta declaração, devem ser informados os valores totais das receitas brutas obtidas no ano anterior.

Além disso, o MEI também deve emitir notas fiscais para todas as vendas e prestações de serviços realizadas para outras empresas — pessoas jurídicas. Por outro lado, nas vendas para o consumidor final — pessoa física —, a emissão de notas fiscais é opcional, exceto se o consumidor exigir.

Vale ressaltar que manter essas obrigações em dia pode evitar problemas com a Receita Federal e garantir os benefícios da formalização.

Cuidado com golpes

Infelizmente, existem muitos golpes que se aproveitam da falta de informação dos novos empreendedores. Desconfie de cobranças indevidas e sempre consulte fontes oficiais para realizar procedimentos.

Utilize apenas o Portal do Empreendedor (gov.br) e sites de instituições confiáveis — como o do SPC Brasil — para obter informações.

É um erro bastante comum não acompanhar e cuidar da situação do CNPJ após a sua criação. Por isso, aqui no SPC Brasil oferecemos diversas soluções para te ajudar a gerenciar e monitorar seu negócio de forma eficiente e segura.

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Fonte: SPC Brasil

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Passo a passo simples e seguro para abrir um MEI