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Luiza Mello/De Brasília O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 3 bilhões para pagamento de Requisições de Pequeno Valor autuadas em março de 2023, envolvendo um total de 213.999 processos, com 261.696 beneficiários. As RPVs são decorrentes de decisão judicial definitiva para os quais devem-se prever créditos orçamentários próprios. Do total geral, […]
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Ana Laura Costa Quem usa o automóvel para ir ao trabalho ou simplesmente ‘transforma’ o carro em ‘local de trabalho’ e fonte de renda, prefere pesquisar bastante antes de abastecer o veículo. Apesar do litro da gasolina seguir na casa dos R$ 5, em Belém, economizar é a palavra que não sai da boca dos […]
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Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nos próximos dias a Medida Provisória (MP) para instituir o salário mínimo de R$ 1.320 este ano. A informação foi dada na noite desta quinta-feira (27) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que participou de uma reunião do presidente com representantes das centrais sindicais, […]
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Agência Brasil O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do julgamento no qual a Corte analisa a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O pedido de mais tempo para julgamento do caso foi feito na tarde desta […]
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FERNANDO NARAZAKI SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) na última semana permite que o salário de qualquer valor seja penhorado para o pagamento de dívida. Até então, era preciso que o devedor ganhasse mais de 50 salários mínimos (R$ 66 mil, em valores atuais) para que parte dos […]
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Agência Brasil A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (27) a parcela de abril do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. Essa é a segunda parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. O valor mínimo corresponde a R$ 600, […]
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O julgamento sobre a correção dos valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no STF (Supremo Tribunal Federal) está previsto para ser retomado na quinta-feira (27) e pode ser concluído ainda nesta semana. O julgamento da revisão do FGTS no STF foi suspenso na quinta-feira passada (20) […]
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Alexandre Nascimento Não é de agora que o consumidor de Belém convive com as constantes altas da cesta básica nos principais supermercados. Segundo a pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos do Pará (Dieese-PA), a alimentação básica dos moradores da capital paraense aumentou 58% em três anos, no comparativo de março de 2020 […]
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Com o entendimento de que foto em rede social somada a depoimentos de testemunhas comprovariam o vínculo de mais de dois anos de mulher com segurado falecido, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o restabelecimento de pensão por morte a uma manipuladora de pescados de […]
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O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto que destina R$ 71,44 bilhões para o pagamento do Bolsa Família. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2023 segue agora para sanção. O PLN abre crédito especial de R$ 71.440.080.510 para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. A proposta, de iniciativa da Presidência da […]