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STF autoriza casamento de maiores de 70 anos sem separação de bens
CONSTANÇA REZENDE BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (1º), que pessoas com mais de 70 anos não são obrigadas a se casar em regime de separação de bens. Os ministros consentiram que esta condição, prevista no Código Civil, pode ser afastada se houver expressa manifestação de vontade […]