Luiza Mello
O Banco Central anunciou, no dia 1º de dezembro, mudanças nas regras de limites para transações no Pix a partir de 2023. Serão alterados pontos relacionados a horários para transações e anunciadas normas que vão facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários. A intenção, segundo a autarquia, é garantir mais segurança e flexibilidade na utilização da ferramenta. Um dos temores do consumidor brasileiro, que adotou o PIX na maioria das transações financeiras, é que essas passem a ser cobradas. A Instrução Normativa editada pelo Banco Central não prevê cobranças para os usuários.
De acordo com o Banco Central, o principal objetivo é oferecer mais segurança e flexibilidade aos milhões de brasileiros que já aderiram à ferramenta. A ferramenta é a mais usada no dia a dia dos trabalhadores e consumidores e é hoje a principal forma de transação financeira para quem trabalha com compra e venda e precisa fazer uma transação rápida e segura.
Desde o início de sua operação, em novembro de 2020, o Pix caiu nas graças dos usuários brasileiros e se tornou o meio de pagamento preferido dos consumidores e comerciantes. Isso porque entre suas funcionalidades está o fato de ter custo zero. Segundo o BC, em dezembro, o Pix bateu recorde com 99,4 milhões de transações em um único dia.
Uma das principais alterações, que passam a valer a partir do dia 2 de janeiro de 2023, é a possibilidade de pagamento de salários e benefícios previdenciários pelo Governo Federal usando a ferramenta. O Tesouro Nacional poderá pagar salários ao funcionalismo, aposentadorias e pensões por meio do Pix.
O Banco Central facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários pela modalidade. Para isso, a autarquia alterou o regulamento para facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix, como já ocorre com as lotéricas, viabilizando o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo governo por meio do Pix.
VALORES
Também foi retirado o limite das transferências para contas de pessoas jurídicas, como empresas, que agora será determinado pelas regras de cada instituição financeira. O usuário do Pix deve ficar atento a alterações nos limites de valores: os bancos não precisam mais impor limites de valor, apenas restrição por período. Antes da mudança, quem tinha um limite de R$ 1.000 por transação e R$ 3.000 por dia, por exemplo, precisava fazer três operações para movimentar o valor máximo diário. Agora, poderá fazer uma única transação de R$ 3.000.
O BC também elevou o limite para as retiradas de dinheiro por meio das modalidades Pix Saque e Pix Troco. O valor máximo passou de R$ 500 para R$ 3.000 durante o dia e de R$ 100 para R$ 1.000 no período noturno. Sobre as mudanças para aumentar a segurança do Pix contra fraudes e vazamentos de informações, a assessoria do Banco informa que essas medidas ainda não foram editadas. Algumas propostas estão sendo estudadas pela autarquia, dentre elas a permissão para que as instituições financeiras “marquem”, os CPFs ou CNPJs com “fundada suspeita de fraude” e mudanças no Mecanismo Especial de Devolução (MED), que realiza o ressarcimento às vítimas de golpes ou falhas operacionais.
O que muda no pix em 2023
As alterações no PIX que começam em janeiro de 2023 vão alterar os seguintes pontos:
– Fim do limite por transação:
Isso significa que o limite que antes era estabelecido para cada transferência, agora passa a ser usado por período de tempo. Na prática, pode ser usado todo o limite de transferências em uma única operação, por turno.
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– Expansão do limite do PIX saque e troco:
Passa de R$ 500 para R$ 3 mil o limite de saque diurno;
Passa de R$ 100 para R$ 1 mil o limite de saque noturno.
– Nova referência para limites de pagamentos:
Deixa de ser usado como referência para o limite de pagamentos por PIX o cartão de débito, e passa a ser usado o limite do TED.
– Pedido de mudança de limites:
Para quem deseja reduzir os limites de transações de saque, pagamentos ou transferências, a solicitação deve ser acatada imediatamente pelo banco;
Para quem deseja aumentar os limites de transações o prazo para análise deve ser de 24 a 48 horas.
– Troca de horários para transferências em período noturno:
Troca de horário noturno para limitação das transações de 20h e 06h para 22h às 08h.
– Pagamentos de aposentadoria via PIX:
Regulamentado o recebimento de recursos de aposentadoria por correspondentes bancários por meio do PIX.
