Nesta quinta-feira (10 de abril), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que define as receitas e despesas do governo federal no próximo ano. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a lei estabelece o novo valor do salário mínimo em R$ 1.518, com um aumento real de 2,5% acima da inflação em relação a 2024.
O orçamento prevê um superávit primário de R$ 14,5 bilhões, alinhado às metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Regime Fiscal Sustentável. Entre as principais prioridades estão:
- Educação: R$ 226,4 bilhões
- Saúde: R$ 245,1 bilhões
- Novo PAC: R$ 57,6 bilhões para obras em 16 órgãos
Investimentos Sociais
Para o Programa Bolsa Família, foram reservados R$ 158,6 bilhões na LOA 2025, enquanto os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) contarão com R$ 113,6 bilhões. As dotações para custear os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), por sua vez, que representam a maior despesa primária do orçamento da União, alcançaram R$ 972,4 bilhões.
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Ajustes e Vetos
O Congresso Nacional incluiu R$ 9,3 bilhões a mais em gastos sociais obrigatórios, como abono salarial e seguro-desemprego, devido ao reajuste do salário mínimo e à atualização do INPC.
Lula vetou dois pontos:
- R$ 40,2 milhões em emendas com localizações específicas, por contrariar regras orçamentárias.
- R$ 2,97 bilhões do FNDCT para financiamentos, que excediam o limite legal para operações reembolsáveis.
Diretor de Redação
Clayton Matos é jornalista formado na Universidade Federal do Pará no curso de comunicação social com habilitação em jornalismo. Trabalha no DIÁRIO DO PARÁ desde 2000, iniciando como estagiário no caderno Bola, passando por outras editorias. Hoje é repórter, colunista de esportes, editor e diretor de redação.
