Nova MP busca liberar saldo do FGTS bloqueado para trabalhadores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma medida provisória (MP) para ampliar o acesso ao saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que escolheram a modalidade de saque-aniversário, mas não usaram esses recursos como garantia em empréstimos. A assinatura da MP está prevista para ocorrer em Brasília nesta terça-feira, 25. A iniciativa recebeu apoio das principais centrais sindicais, que a consideram uma oportunidade para debater o futuro do e-consignado. A informação foi divulgada inicialmente pela Folha de S.Paulo e confirmada pela CNN com dirigentes sindicais e fontes do governo.

A modalidade de saque-aniversário, introduzida em 2020 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), permite aos trabalhadores com carteira assinada acessar parte de seus fundos no mês de seu aniversário. No entanto, o saldo remanescente fica indisponível para saque por dois anos, mesmo em casos de demissão sem justa causa. A nova medida busca eliminar essa restrição, permitindo o acesso aos recursos para os trabalhadores afetados.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criticou a modalidade de saque-aniversário, argumentando que ela desvirtua a finalidade original do FGTS. Segundo Marinho, cerca de 8 milhões de pessoas estão com seus saldos do FGTS bloqueados por não utilizarem os recursos como garantia de empréstimos.

A liberação desses recursos tem o potencial de injetar dinheiro novo na economia sem impacto fiscal, já que se trata de fundos já disponíveis no FGTS. Em 2023, o saque-aniversário movimentou R$ 38,1 bilhões, com 61,4% destinados como garantia de empréstimos e 38,6% pagos diretamente aos trabalhadores.

A discussão sobre a MP também abre espaço para o debate sobre o e-consignado, um novo modelo de empréstimo via e-social para trabalhadores regidos pela CLT. As centrais sindicais buscam garantir que fintechs e cooperativas de crédito possam oferecer o empréstimo, evitando a concentração dos contratos nos grandes bancos. A expectativa é que a taxa média de juros do consignado privado se estabeleça em torno de 2,5%.