O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma medida provisória (MP) para ampliar o acesso ao saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que escolheram a modalidade de saque-aniversário, mas não usaram esses recursos como garantia em empréstimos. A assinatura da MP está prevista para ocorrer em Brasília nesta terça-feira, 25. A iniciativa recebeu apoio das principais centrais sindicais, que a consideram uma oportunidade para debater o futuro do e-consignado. A informação foi divulgada inicialmente pela Folha de S.Paulo e confirmada pela CNN com dirigentes sindicais e fontes do governo.
A modalidade de saque-aniversário, introduzida em 2020 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), permite aos trabalhadores com carteira assinada acessar parte de seus fundos no mês de seu aniversário. No entanto, o saldo remanescente fica indisponível para saque por dois anos, mesmo em casos de demissão sem justa causa. A nova medida busca eliminar essa restrição, permitindo o acesso aos recursos para os trabalhadores afetados.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criticou a modalidade de saque-aniversário, argumentando que ela desvirtua a finalidade original do FGTS. Segundo Marinho, cerca de 8 milhões de pessoas estão com seus saldos do FGTS bloqueados por não utilizarem os recursos como garantia de empréstimos.
A liberação desses recursos tem o potencial de injetar dinheiro novo na economia sem impacto fiscal, já que se trata de fundos já disponíveis no FGTS. Em 2023, o saque-aniversário movimentou R$ 38,1 bilhões, com 61,4% destinados como garantia de empréstimos e 38,6% pagos diretamente aos trabalhadores.
A discussão sobre a MP também abre espaço para o debate sobre o e-consignado, um novo modelo de empréstimo via e-social para trabalhadores regidos pela CLT. As centrais sindicais buscam garantir que fintechs e cooperativas de crédito possam oferecer o empréstimo, evitando a concentração dos contratos nos grandes bancos. A expectativa é que a taxa média de juros do consignado privado se estabeleça em torno de 2,5%.
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Diretor de Redação
Clayton Matos é jornalista formado na Universidade Federal do Pará no curso de comunicação social com habilitação em jornalismo. Trabalha no DIÁRIO DO PARÁ desde 2000, iniciando como estagiário no caderno Bola, passando por outras editorias. Hoje é repórter, colunista de esportes, editor e diretor de redação.
