A comissão mista do Congresso aprovou nesta terça-feira (18) o relatório da Medida Provisória 1292/2025, que amplia o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado, regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Chamado de “Crédito do Trabalhador”, o programa pode beneficiar mais de 47 milhões de brasileiros, incluindo domésticos, rurais, motoristas por aplicativo e celetistas contratados por MEIs. A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 9 de julho, para não perder validade.
✅ O que muda para quem tem carteira assinada
- Agora, trabalhadores do setor privado também poderão contratar empréstimos com desconto em folha.
- Os bancos poderão usar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia.
- A margem consignável será de até 35% do salário bruto, considerando abonos e comissões.
- Motoristas de app também foram incluídos, com possibilidade de consignar valores a receber da plataforma como garantia.
🧾 Como pedir o novo consignado
- Acesse o site ou app da Carteira de Trabalho Digital.
- Autorize o uso dos dados do eSocial.
- Aguarde as ofertas de crédito – os bancos devem apresentar propostas em até 24 horas.
- Analise e contrate direto na plataforma do banco escolhido.
📝 Também será possível fazer tudo pelos aplicativos dos bancos, inclusive a portabilidade de consignados já contratados.
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🧑💼 Quem pode contratar
- Trabalhadores com carteira assinada (CLT)
- Motoristas de aplicativos
- Trabalhadores domésticos
- Rurais e contratados via MEIs formalizados
📉 Juros menores
O objetivo da medida é permitir que trabalhadores do setor privado tenham acesso a crédito com juros mais baixos. Veja a comparação:
| Modalidade | Taxa média mensal (%) |
|---|---|
| Consignado INSS | 1,80% |
| Consignado público | 2,1% |
| Consignado privado (CLT) | 2,5% a 2,94% |
| Crédito pessoal não consignado | 6,5% a 8,77% |
🧮 E se eu for demitido?
- O valor devido será descontado das verbas rescisórias (respeitando os limites legais).
- Se não for suficiente, o pagamento é interrompido e retomado com novo vínculo CLT.
- O trabalhador poderá também negociar o pagamento com o banco.
🛡️ Segurança reforçada e fiscalização
- Os contratos devem ser firmados com identificação biométrica ou validação por documento digital.
- O Ministério do Trabalho vai fiscalizar os repasses dos descontos feitos pelas empresas aos bancos. Falhas podem gerar penalidades para os empregadores.
- A MP também obriga o governo a promover educação financeira para os trabalhadores.
Diretor de Redação
Clayton Matos é jornalista formado na Universidade Federal do Pará no curso de comunicação social com habilitação em jornalismo. Trabalha no DIÁRIO DO PARÁ desde 2000, iniciando como estagiário no caderno Bola, passando por outras editorias. Hoje é repórter, colunista de esportes, editor e diretor de redação.
