O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou, nesta terça-feira (25), a reformulação do orçamento de aplicações referente ao exercício de 2023 proposta pelo Ministério das Cidades.
Foi aprovada suplementação orçamentária de R$ 28,86 bilhões para a área de Habitação. Com orçamento inicial de R$ 68,10 bilhões, a área passará a contar com R$ 96,96 bilhões para o exercício de 2023.
Trata-se do maior orçamento destinado historicamente pelo Fundo à Habitação em valores nominais. Em valores reais, é o maior orçamento da Habitação dos últimos 7 anos.
“Isso permitirá que 488 mil famílias realizem o sonho da casa própria por meio do financiamento oferecido pelo programa habitacional este ano, cem mil famílias a mais do que no ano passado. Vai criar um sistema muito positivo, gerando cerca de 2,3 milhões de empregos, além de movimentar toda a cadeia produtiva”, afirmou o ministro das Cidades, Jader Filho.
O novo orçamento aprovado beneficiará as famílias que adquirirão a moradia com recursos do Fundo nos diversos programas oferecidos, bem como as empresas do ramo da construção civil que tomam crédito para a produção de empreendimentos.
O secretário executivo do Ministério das Cidades e membro do conselho, Hildo Rocha, destacou que as “alterações atenderão a uma demanda grande do mercado e a meta fixada pelo presidente da República de contratar 2 milhões de unidade habitacionais populares até 2026, além de outros resultados favoráveis”.
Orçamento de Descontos
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Com relação ao orçamento de Descontos, foi aprovado remanejamento do orçamento alocado por regiões geográficas.
Dado o bom ritmo de execução, foi verificada a necessidade de suplementação do orçamento de Descontos destinado às regiões Nordeste e Centro-Oeste.
Sendo assim, o Ministério das Cidades promoveu suplementação de R$ 776 milhões para a região Nordeste, que passará a contar com orçamento de R$ 2,74 bilhões, e de R$ 327 milhões para a região Centro-Oeste, que passará a dispor de R$ 1,17 bilhões de orçamento de Descontos.
Pausa nos pagamentos
O Conselho Curador do FGTS autorizou a possibilidade suspenderem temporariamente, pelo prazo de até 6 meses, da parcela de financiamento para famílias que estiverem com dificuldades. A iniciativa oferece uma segurança para os beneficiários e para os agentes financeiros.
A medida se mostrou eficaz quando aplicada em anos recentes, como na Pandemia da Covid-19, resultando na retomada posteriormente da adimplência pela grande maioria dos beneficiários.
