O governo federal anunciou que até o final de 2025 será ativado um sistema que impedirá beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) de usar essa renda em apostas online, as chamadas “bets”.
A medida atende a uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em novembro de 2024, e exige a implantação de dispositivos de controle para evitar o uso indevido dessas verbas.
Régis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, explicou que a solução envolverá a integração entre as plataformas de apostas autorizadas — cerca de 80 no país — e um sistema digital operado pelo Serpro.
Por meio de APIs, o sistema verificará, no cadastramento ou na hora de depositar, se o CPF informado está vinculado a programas assistenciais; em caso afirmativo, a transação será imediatamente bloqueada.
Sites de apostas se acesso a dados sensíveis
Importante destacar que os sites de apostas não terão acesso a dados sensíveis — apenas uma confirmação binária será fornecida. A expectativa é que o sistema seja lançado já em setembro, com período de adaptação, e que esteja completamente funcional até dezembro de 2025. A iniciativa poderá atingir milhões de brasileiros.
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Impacto nos Beneficiários
O Bolsa Família beneficia cerca de 19,2 milhões de famílias — ou mais de 50 milhões de pessoas —, enquanto o BPC atendia, em julho de 2025, aproximadamente 3,75 milhões de pessoas, entre idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Para esses programas, os pagamentos seguem as regras de elegibilidade: a renda per capita mensal deve ser de até R$ 218 para o Bolsa Família, que paga no mínimo R$ 600, com acréscimos para determinados perfis. Já o BPC equivale a um salário mínimo (R$ 1.518) e é destinado a idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, desde que façam parte de famílias com renda per capita de até um quarto do salário mínimo.
Apostas online crescem no Brasil
O setor de apostas online cresce rapidamente no Brasil. O Banco Central estima um fluxo financeiro mensal entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões nas casas de apostas — valor bruto que inclui repetidas movimentações por usuários.
Contudo, o Ministério da Fazenda estimou que o valor realmente comprometido — deduzido dos prêmios pagos — gira em torno de R$ 2,9 bilhões por mês, totalizando cerca de R$ 36 bilhões ao ano em recursos efetivamente perdidos pelos apostadores.
