Mensalidades escolares devem aumentar. Saiba seus direitos

À medida que o ano de 2025 se aproxima, muitos pais e estudantes começam a se preocupar com o esperado aumento nas mensalidades escolares. É comum que as escolas particulares reajustem esses valores anualmente, o que pode causar dúvidas e preocupações.

Segundo o advogado especializado em direitos do consumidor, Antônio Gama, a legislação não estabelece um teto para o aumento das mensalidades nas escolas particulares. No entanto, as instituições devem apresentar uma planilha de custos que justifique os reajustes para os pais e responsáveis, mesmo que essas alterações sejam decorrentes da implementação de melhorias no ensino e na metodologia pedagógica.

“As escolas não podem adotar um aumento sem critérios; o reajuste precisa ser baseado em despesas reais e justificáveis. Isso abrange salários dos professores, melhorias na infraestrutura, a compra de novos materiais didáticos e despesas operacionais, como energia, água e manutenção”, esclarece.

“A instituição deve disponibilizar uma planilha de custos, caso solicitado, para que os pais e responsáveis entendam exatamente o que está sendo reajustado e a razão desse ajuste. Esse processo é fundamental para garantir uma relação de transparência e confiança entre a escola e os pais, evitando surpresas e potenciais mal-entendidos”, adiciona.

Antônio Gama ressalta que é importante lembrar que a legislação permite que as instituições de ensino privado reajustem suas tarifas uma vez por ano, especificamente durante o período de matrículas e rematrículas. De acordo com o advogado, a ausência de um valor máximo para o aumento da mensalidade não impede que se conteste o reajuste. Ele recomenda que os consumidores se manifestem caso julguem os aumentos como abusivos.

“A primeira ação a ser tomada é sempre estabelecer um diálogo transparente com a escola, pedindo uma explicação detalhada. O ideal é manter tudo formalizado, através de e-mail ou ofício. Se a conversa não for suficiente ou se as respostas não forem satisfatórias, os responsáveis têm a opção de buscar ajuda em órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, para receber orientações sobre os próximos passos; se necessário, considerar uma ação legal caso uma solução amistosa não seja possível. Nesse momento, contar com a ajuda de um advogado especialista em direito do consumidor é essencial”, afirmou.

SINDICATO

O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Pará esclarece que cada escola tem uma política própria referente a seus encargos educacionais, inclusive em relação aos investimentos e número de alunos que elas possuem. “Portanto, desde 2015, não existe mais um índice fechado para definir o valor de matrícula ou mensalidade. Cada estabelecimento tem uma planilha de valores específica e, nesse caso, não há uma média de reajuste, conforme está previsto nos termos da Lei da Mensalidade, onde cada escola tem liberdade para calcular seu próprio índice”, informa.

“Nós temos, desde 1999, uma legislação que trata sobre o valor das anuidades escolares, a Lei 9.870/99, que está em vigor. Até 2014, nós sentávamos para discutir com os órgãos consumeristas, inclusive o Dieese, o aumento de forma uníssona para as escolas, ou seja, um aumento para todas. Era discutido um percentual que seria aplicado, só que nós temos uma legislação que fala, inclusive, que as escolas, para justificar seus aumentos, precisam fazer uma planilha de custo. E, a partir de 2015, quando não sentamos mais para discutir um percentual único para todos, vem se aplicando a legislação que deixa a critério das escolas justificarem o aumento dos seus percentuais baseado numa planilha de custo”, explica a assessora jurídica do Sinepe, Carimi Haber.