Mais de 200 mil beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) já se inscreveram e regularizaram sua situação junto ao Cadastro Único. Entretanto, ainda há 305 mil pessoas que precisam realizar essa inscrição para garantir a continuidade do benefício. Essa ação é fundamental para ampliar a proteção social dos usuários dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). No estado do Pará, mais de 16 mil pessoas já regularizaram sua situação.
Garantia de Direitos
O Cadastro Único é a porta de entrada para diversos programas sociais, assegurando que as políticas sociais alcancem aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade. Elias Oliveira destaca: “Além de ser uma previsão legal, essa regularização permite que as ações da rede de proteção social e de saúde sejam direcionadas às pessoas com deficiência ou idosas que recebem o BPC.”
Para ser beneficiado pelos programas sociais, é essencial estar registrado no Cadastro Único e atualizar suas informações a cada dois anos.
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Procad-SUAS
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) está implementando diversas iniciativas para garantir um atendimento qualificado às pessoas em situação de vulnerabilidade. Em 2023, foi criado o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no SUAS (Procad-SUAS), por meio da Portaria 871.
Este programa realiza busca ativa para incluir e atualizar famílias no Cadastro Único, priorizando aqueles que recebem o BPC. Além disso, visa facilitar a manutenção do benefício e proporcionar prazos mais adequados às realidades locais.
