Cristiane Gercina/Folhapress
O CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) aprovou nova queda nos juros do empréstimo consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de 1,97% ao mês para 1,91% em reunião extraordinária nesta Iniciativas como essas geram distorções relevantes nos preços de produtos financeiros quinta-feira (17). Essa é a terceira vez no ano que a taxa máxima cobrada de aposentados e pensionistas na modalidade tem alteração.
No cartão de crédito e no cartão de benefício, também houve redução, de 2,89% para 2,83%.
A medida ocorre poucas semanas depois de o Banco Central ter reduzido a taxa básica de juros da economia, a Selic, para 13,25% ao ano. Para a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), a redução na taxa do consignado gera “distorções relevantes nos preços de produtos financeiros” e “tende a restringir a oferta de crédito mais barato”.
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, chegou a afirmar, um dia depois da queda da Selic, que iria propor redução das taxas do INSS. “Essa questão das taxas de juros será discutida dentro do Conselho, proximamente. Vamos aguardar um pouco o comportamento do mercado. Acho que essa questão do consignado continua muito grave”, disse ao jornal O Globo.
O consignado é um empréstimo que tem desconto direto na aposentadoria ou pensão. Os juros são limitados pela Previdência, o que significa que o banco pode cobrar menos, não mais.
Segundo o ministério, as mudanças seguiram o padrão de queda de 0,6%, conforme estudos técnicos da pasta e consultas ao grupo de trabalho temático, demais ministérios e bancos públicos. “Conversei muito com nossa equipe técnica e com membros do governo. O presidente Lula, desde sua posse, vem batendo nesta tecla de redução de juros. Com a redução da Selic no último Copom, vamos acompanhar esta redução nos consignados dos nossos beneficiários. Creio que estamos trabalhando com a razoabilidade”, afirma Lupi.
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A nova taxa passa a ter validade após publicação no Diário Oficial da União. As instituições de crédito, porém, podem reduzir os juros cobrados a qualquer momento. Quem hoje pratica os juros máximos, de 1,97% ao mês, terá de baixá-los quando o documento oficial for divulgado, ou deixa de oferecer a modalidade.
A federação de bancos foi o único voto contrário à redução. Em nota, diz que a queda dos juros “coloca o produto em patamar abaixo dos custos vigentes para parte dos bancos que operam essa linha de crédito, o que pode comprometer a estrutura de custos desse canal de financiamento”.
A federação diz ainda que a medida “tende a restringir a oferta de crédito mais barato” e afirma que cabe a cada instituição financeira avaliar se segue oferecendo ou não o consignado. “A Febraban lamenta que a proposta tenha sido encaminhada ao setor bancário apenas na véspera da reunião do conselho, sem qualquer abertura ao diálogo, adotando uma medida unilateral sem aprofundamento das suas consequências”, diz.
A queda de juros em março deste ano levou os maiores bancos do país a deixarem de oferecer o consignado, em uma queda de braço com o ministro da Previdência. A redução das taxas para 1,70% e 2,62%, na ocasião, havia sido aprovada pelo CNPS após sugestão do ministério.
BANCOS RECLAMAM
O patamar foi considerado baixo pelos bancos. O empréstimo só voltou a ser oferecido após o presidente Lula (PT) interceder por uma elevação. As taxas então subiram para o patamar atual, de 1,97% e 2,89%. Na ocasião, aposentados defendiam taxa de 1,90%.
Tonia Galetti, advogada do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas, que representa os segurados do INSS no conselho de Previdência, afirma temer que haja uma diminuição na oferta do crédito após a queda.
