O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a formação de uma força-tarefa composta por servidores para atender às pessoas que tiveram o Benefício de Prestação Continuada (BPC) bloqueado devido à falta de inscrição ou atualização no Cadastro Único (CadÚnico).
A decisão, tomada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi motivada pelo aumento da demanda de informações sobre o desbloqueio do benefício nas Agências da Previdência Social (APS). Embora o BPC seja um benefício do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS), seu pagamento é realizado pelo INSS.
Inscrição e Atualização do CadÚnico
É importante destacar que a inscrição e a atualização do CadÚnico devem ser feitas no Centro de Referência e Assistência Social (Cras) do município onde o beneficiário reside. O MDS utiliza esse cadastro para manter os cidadãos no programa assistencial.
Os beneficiários que procurarem o INSS poderão obter informações sobre a revisão e registrar seu comparecimento à agência, o que resultará na suspensão do bloqueio do pagamento em até 72 horas. Outra opção é entrar em contato com a Central de Atendimento 135, informando que a atualização ou inscrição no CadÚnico está em andamento, com o mesmo prazo de desbloqueio.
Em ambos os casos, é fundamental que o beneficiário compareça ao Cras para atualizar ou realizar a inscrição no CadÚnico dentro de 45 dias (para municípios com até 50 mil habitantes) ou 90 dias (para aqueles com mais de 50 mil habitantes). Caso contrário, o pagamento do BPC será suspenso.
Mobilização e Atendimento
“O INSS está se mobilizando para atender os beneficiários do BPC nas nossas agências. Nossos servidores têm experiência no atendimento a populações em situação de vulnerabilidade”, afirma Alessandro Stefanutto. O ministro Carlos Lupi complementa: “É essencial atender a população mais vulnerável para garantir que tenham o benefício assistencial necessário para a sobrevivência de suas famílias.”
Notícias Relacionadas
BENEFÍCIO
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 4
A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (21) a parcela de novembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4.
PESQUISA
Serasa revela: Apostas online afetam 57% dos endividados no Brasil
Apostas online e finanças: descubra como esse hábito tem impactado o orçamento das famílias brasileiras. Entenda os riscos financeiros.
A Portaria PRES/DIRBEN/INSS nº 106, que contém as orientações aos servidores, foi publicada em boletim interno. O reforço no atendimento presencial ocorrerá por 90 dias, com servidores das Centrais de Análise de Benefícios (Ceabs) convocados para as agências do INSS.
Balanço da Revisão do BPC
Desde agosto, está em andamento um programa de revisão do BPC para benefícios que não foram atualizados nos últimos 48 meses e para aqueles que não estão inscritos no CadÚnico. O MDS prevê que cerca de 1,25 milhão de benefícios sejam revisados. Até agora, de 505 mil pessoas sem inscrição, 200 mil atualizaram seus dados, restando 305 mil que ainda precisam realizar a atualização no Cras.
Os beneficiários que não fizeram a atualização nos últimos 48 meses também devem comparecer ao Cras. De 640.686 notificados, apenas 71.237 tomaram ciência da notificação, e 73.197 atualizaram suas informações espontaneamente. Contudo, 517.571 ainda não compareceram ao Cras, e seus pagamentos também poderão ser bloqueados.
Consulta e Direitos
Para consultar se seu nome está na lista para inscrição ou atualização no CadÚnico, acesse o aplicativo Meu INSS e utilize seu CPF. Beneficiários do BPC que residem em municípios do Rio Grande do Sul com calamidade pública reconhecida estão isentos desse processo neste momento.
O BPC, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), assegura um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais, ou à pessoa com deficiência. A gestão do BPC é responsabilidade do MDS, enquanto sua operacionalização fica a cargo do INSS.
Lembre-se: para ter direito ao BPC, a renda familiar por pessoa deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, e o beneficiário e sua família precisam estar inscritos no CadÚnico, feito no Cras antes da solicitação do benefício.
