INSS começa a devolver dinheiro nesta quinta (24); veja quem tem direito

O Governo Federal dá início, nesta semana, à nova fase do processo de ressarcimento aos aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do INSS. A partir desta quinta-feira (24), os primeiros pagamentos serão realizados diretamente na conta dos segurados que já aderiram ao acordo.

A adesão ao acordo continua aberta e pode ser feita de forma simples pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, espalhadas por mais de 5 mil municípios. Diferente do que circulou em alguns canais, o prazo não se encerra nesta segunda-feira (21); ao contrário, ele permanece disponível — inclusive após o dia 14 de novembro de 2025, que é o prazo final para contestar os descontos indevidos.

Até o momento, 839 mil beneficiários já aceitaram o acordo, o que representa cerca de 40,4% do total de 2,05 milhões de pessoas aptas. Aqueles que aderiram primeiro começarão a receber já nesta semana.

Os valores serão corrigidos pelo IPCA e depositados automaticamente na conta onde o benefício é pago. Não é necessário fornecer dados bancários ou entrar com ação na Justiça — todo o processo ocorre de forma administrativa.

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Quem pode aderir ao acordo?

Podem aderir ao ressarcimento os aposentados e pensionistas que contestaram descontos não reconhecidos e não receberam resposta da entidade envolvida dentro de 15 dias úteis.

A adesão é gratuita e feita exclusivamente pelos canais oficiais:

• Aplicativo ou site Meu INSS
• Agências dos Correios

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Como aderir pelo aplicativo Meu INSS?

1. Acesse com CPF e senha.
2. Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
3. Leia o comentário final da solicitação e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”.
4. Clique em “Enviar” e pronto! Agora é só aguardar o depósito.

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Etapas do processo de contestação e ressarcimento:

1. O segurado contesta o desconto (via app Meu INSS, Central 135 ou Correios).
2. A entidade tem até 15 dias úteis para responder.
3. Se não houver resposta, a adesão ao acordo é liberada.
4. Caso haja resposta, o segurado pode:
   • Aceitar a justificativa;
   • Contestar por suspeita de falsidade;
   • Ou declarar que não reconhece a assinatura.

Se houver nova contestação e a entidade não devolver o valor em até 5 dias úteis, o caso será auditado. O segurado poderá contar com apoio das Defensorias Públicas Estaduais para entrar com ação judicial, se necessário.

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Atenção aos golpes:

O INSS não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS. Utilize apenas os canais oficiais:

• Aplicativo Meu INSS
• Agências dos Correios
• Central 135
• Site oficial: gov.br/inss