O novo calendário de pagamentos para microempreendedores individuais (MEIs) e autônomos já está em vigor. A partir dos dias 17 e 20 de fevereiro, os autônomos e MEIs, respectivamente, começarão a pagar a contribuição ao INSS com os valores atualizados. O ajuste foi calculado com base no salário-mínimo (R$ 1.518). Apesar do aumento do piso nacional ter sido implementado em 1º de janeiro, o primeiro boleto considerando o novo valor vence em fevereiro. O recolhimento de MEIs e autônomos é referente ao mês anterior.
A contribuição ao INSS é obrigatória para profissionais autônomos, empreendedores e aqueles que trabalham por conta própria. Ela garante o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Autônomos e desempregados com 16 anos ou mais também podem contribuir ao INSS de forma facultativa para manter a qualidade de segurado. Para trabalhadores autônomos, a contribuição pode ser mensal ou trimestral, com códigos específicos para cada tipo de pagamento.
O pagamento deve ser feito na rede bancária ou lotéricas até o dia 15 do mês seguinte ao da contribuição, por meio da Guia da Previdência Social (GPS), disponível no app Meu INSS e no site Meu INSS. Não é necessário login e senha. Caso o dia 15 caia em feriado ou fim de semana, o pagamento pode ser feito no primeiro dia útil seguinte. Neste mês, o pagamento pode ser feito até segunda-feira, dia 17. Os códigos de recolhimento podem ser consultados no site do INSS (gov.br/inss).
Atividades Excluídas do MEI em 2025
Antes de realizar o pagamento, é fundamental verificar se a sua atividade profissional ainda está permitida no rol de MEI. Algumas profissões foram excluídas da categoria de microempreendedores individuais.
Profissões excluídas do MEI em 2025:
- Alinhador(a) de pneus
- Aplicador(a) agrícola
- Contador(a) / técnico(a) contábil
- Comerciante de fogos de artifício
- Comerciante de gás GLP
- Dedetizador(a) e outras.
Atividades regulamentadas, como advocacia, medicina, engenharia e psicologia, continuam proibidas no MEI devido à exigência de registro em conselhos profissionais.
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Percentual de Contribuição do MEI
O MEI contribui com 5% sobre o salário-mínimo para garantir benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. O limite de faturamento anual para ser considerado MEI é de até R$ 81 mil. O pagamento do MEI deve ser feito até o dia 20 de cada mês.
O recolhimento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui tanto a contribuição previdenciária quanto os impostos devidos pelo MEI. O DAS pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI (disponível para iOS e Android).
Calendário de Pagamento do MEI 2025
| Competência | Pagamento | Vencimento |
|---|---|---|
| Janeiro | Fevereiro | 20 |
| Fevereiro | Março | 20 |
| Março | Abril | 22 |
| Abril | Maio | 20 |
| Maio | Junho | 20 |
| Junho | Julho | 21 |
| Julho | Agosto | 20 |
| Agosto | Setembro | 22 |
| Setembro | Outubro | 20 |
| Outubro | Novembro | 20 |
| Novembro | Dezembro | 22 |
| Dezembro | Janeiro de 2026 | 20 |
Importante: A contribuição mensal em 2025 passou para R$ 75,90. Para o MEI caminhoneiro, que contribui com 12% do salário-mínimo, o valor é de R$ 182,16, podendo chegar a R$ 188,16, dependendo do tipo de produto transportado.
MEIs que exercem atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) ou ao ISSQN (prestação de serviços) têm acréscimos no valor da contribuição.
Contribuição ao INSS para Autônomos
Os autônomos podem contribuir com alíquotas de 20% ou 11%, dependendo dos benefícios que desejam acessar. Aposentadoria por tempo de contribuição está disponível para quem contribui com 20% sobre o salário mínimo, enquanto 11% oferece apenas o direito à aposentadoria por idade.
| Atividade | INSS (R$) | Taxa (R$) | Total (R$) |
|---|---|---|---|
| Comércio/Indústria (ICMS) | 75,90 | 1 | 76,90 |
| Serviços (ISS) | 75,90 | 5 | 80,90 |
| Comércio e Serviços (ICMS e ISS) | 75,90 | 6 | 81,90 |
Importância do Pagamento em Dia
Manter as contribuições em dia é crucial para garantir a qualidade de segurado e possibilitar a contagem de tempo para benefícios previdenciários como aposentadoria e auxílio-doença.
A contribuição ao INSS também influencia a carência para a obtenção de benefícios previdenciários, garantindo proteção e segurança para o futuro dos autônomos e MEIs.
