Proposta pelo governo federal, a redução da taxa máxima de juros do empréstimo consignado para beneficiários do INSS foi aprovada, nesta segunda-feira (13), na reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), em Brasília (DF). Conduzido pelo ministro da pasta, Carlos Lupi, o colegiado definiu o novo limite em 1,70% por mês.
Com 12 votos a favor e três contra, a mudança representa uma diminuição de 0,44% no índice autorizado para instituições financeiras realizarem operações com débito direto na folha de pagamento que contempla mais de 37 milhões de cidadãos, incluindo aposentados e pensionistas. Desde 2022, o patamar mensal estava definido em 2,14%.
O plenário deliberou conjuntamente que o valor percentual para o cartão de crédito consignado chegará até o teto de 2,62%, contra 3,06% do então valor percentual vigente.
Ao citar que mais de oito milhões de beneficiários possuem algum contrato ativo de consignado e cerca de 1.8 milhões já chegaram ao limite de utilização da margem – definida em 45% -, Carlos Lupi manifestou a importância da mudança nas faixas que receber menos de dois salários mínimos.
“Vejo essas atuais taxas como abusivas para os beneficiários do INSS, que são pessoas, em sua grande maioria, extremamente vulneráveis. Buscamos encontrar um caminho que seja o melhor para a parte mais frágil: o povo brasileiro”, avaliou, ao indicar a intenção de discutir o percentual de margem vigente na próxima reunião, programada para 27 de abril.
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“Com a garantia da folha, existe uma segurança para dirimir o risco dos empréstimos, como também no caso dos servidores. Portanto, apresentamos e defendemos a proposta de redução, que foi aprovada pelo Conselho. Estamos fazendo história para transformar, com justiça, o Brasil”, completou.
Presidente do INSS, Glauco Wamburg ratificou que o papel do atual governo é combater desigualdades através de medidas efetivas.
“Na realidade de beneficiários que utilizam o consignado, cuja a média de renda é de R$ 1.700, a Previdência Social precisou tomar providências para proteger esses cidadãos tão vulneráveis”, ponderou, ao também relatar o processo para redução das filas para análises dos pedidos de benefícios.
Os membros aprovaram também a formação de comissões de trabalho, com a mesma proporcionalidade do Conselho, para analisar o modelo do cartão de crédito consignado no prazo de 60 dias, bem como a composição e a competência do colegiado em até 90 dias.
“Precisamos aprofundar a composição das taxas. A transparência é fundamental e representa um pilar da nossa gestão”, concluiu Lupi.
