Fernando Narazaki
FOLHAPRESS
O INSS ampliou a possibilidade de pedir o auxílio-doença sem a realização de perícia médica presencial por meio do Atestmed. Em portaria publicada na quarta-feira (20), o órgão permite que o interessado entregue a documentação necessária em uma agência da Previdência Social sem agendamento.
A solicitação beneficia pessoas que não têm acesso fácil à internet ou a um telefone para marcar um horário pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. De acordo com a portaria, o solicitante que for a uma agência deve ser atendido, mesmo que não tenha agendado o horário, e um servidor ficará responsável por fazer a solicitação no sistema do governo.
Em julho do ano passado, o INSS voltou a conceder o auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica. Para isso, o solicitante precisa encaminhar uma série de documentos, incluindo o atestado médico. Após a análise documental, o benefício pode ser concedido por até 180 dias, intercalados ou não.
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Antes da portaria, a documentação precisaria ser enviada pelo aplicativo ou site Meu INSS pelo próprio segurado ou então entregue presencialmente em uma agência, mas mediante agendamento de horário. A partir de agora, não há mais a exigência do agendamento.
CORREIOS
Também há a opção de fazer o pedido nos Correios. O interessado pode se dirigir a uma agência da Previdência Social com a documentação completa, será atendido e terá o requerimento feito por um servidor. Se a documentação não estiver completa, a pessoa receberá o protocolo com um pré-requerimento e precisará retornar em até cinco dias com a documentação exigida. Após esse prazo, a solicitação será cancelada, mas o interessado pode fazer um novo pedido.
“Foi criado um serviço específico para esses casos. O atendimento será priorizado e o segurado logo será atendido. Se a pessoa chegar na agência com toda a documentação, mesmo que não tenha agendado (horário), ela será atendida. A pessoa não terá viagem perdida para a agência”, diz Robertson Farias Aragão, coordenador-adjunto do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
O uso do Atestmed é a aposta do governo para diminuir a fila da perícia médica e cortar despesas, já que a duração média dos auxílios concedidos pelo sistema vem sendo de 60 a 70 dias, contra 300 dias de um benefício que precisa aguardar perícia presencial.
