Nathalia Garcia e Danielle Brant/Folhapress
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai rediscutir nesta terça-feira (21) a redução do teto da taxa de juros do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O corte gerou suspensão dessa modalidade de empréstimo pelos maiores bancos públicos e privados do país.
A reunião, sugerida pelo Ministério da Fazenda, contará também com a participação das pastas da Casa Civil, da Previdência Social e do Trabalho. O objetivo é discutir a decisão do CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) da última segunda-feira (13), que cortou o teto do consignado de 2,14% para 1,70% ao mês.
O anúncio levou grandes bancos privados, como Bradesco e Itaú, e até mesmo os públicos Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil -que possuem 11% do mercado do consignado para aposentados-, a interromperem as concessões.
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As instituições financeiras argumentam que estão conduzindo estudos técnicos de viabilidade econômica e que a disponibilidade da linha de crédito está condicionada à conclusão das análises.
Representantes do setor financeiro têm expectativa de que, após a reunião dos ministros, outros atores sejam incluídos na discussão e que seja feito um “freio de arrumação”. A ideia é buscar um entendimento para se chegar a uma taxa mais baixa, mas que preserve a viabilidade econômica do produto. Enquanto durarem as negociações, as instituições defendem a suspensão da resolução aprovada pelo conselho da Previdência, o que viabilizaria a retomada da oferta de crédito com base no teto anterior.
Estimativas feitas pelo setor financeiro mostram que, ao oferecer empréstimos consignados para aposentados e pensionistas com taxa de juros de 1,70% ao mês, os bancos teriam uma rentabilidade negativa de 0,23% nas operações. Isso significa que as instituições teriam prejuízo com a modalidade, o que não é permitido, segundo resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional) que diz que “a instituição contratante deve implementar sistemática de monitoramento e controle da viabilidade econômica da operação”.
O corte do teto dos juros do empréstimo consignado do INSS foi aprovado por 12 dos 15 participantes do Conselho Nacional da Previdência Social -os três representantes de empregadores foram os únicos votos contrários à medida.
