BRASÍLIA (AG) – O governo prepara um recadastramento de pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), depois do aumento de concessões e de gastos com o auxílio. O objetivo da equipe econômica é iniciar esse processo em setembro. Um decreto com o calendário e as regras da medida está sendo elaborado.
O BPC é um benefício de um salário mínimo (hoje em R$ 1.412) por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo (R$ 353).
A lei de criação do BPC prevê a revisão de cadastros para apurar se as condições que deram origem ao benefício persistem, mas isso não é comum. A última vez que isso ocorreu foi durante o segundo governo Lula, entre 2008 e 2009.
O governo também prepara um decreto com medidas para tornar mais rigorosa a concessão e a manutenção do benefício. Uma delas é a exigência de biometria do pai e da mãe da criança para pedidos em caso de autismo, que dá direito ao BPC nas condições graves da doença. No caso da criança, vale certidão de nascimento ou carteira de identidade.
A medida também será exigida dos atuais beneficiários, que terão que apresentar todos os documentos para renovação da inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
As medidas vão demandar trabalho do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e do Ministério da Previdência e envolver estados e principalmente as prefeituras, responsáveis pelos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), onde os beneficiários terão que apresentar toda documentação. Os dados obtidos pelo CRAS alimentam o CadÚnico.
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Para ter acesso ao BPC, os beneficiários passam por perícias médicas e avaliação social. Também é analisada a condição financeira da família renda por pessoa de até um quarto do salário mínimo ou até meio salário, em casos mais específicos, como necessidade de cuidadores, uso de fraldas e medicamentos.
O decreto deve ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias. As medidas de fiscalização foram definidas em reunião com o presidente Lula na semana passada, da qual participaram representantes do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
Técnicos da área econômica avaliam que o índice de fraudes pode chegar a 30%. O aumento das despesas com BPC entrou em trajetória de alta no segundo semestre de 2022.
Segundo dados do INSS, o gasto com o auxílio do primeiro semestre de 2024 atingiu R$ 44,076 bilhões, aumento de 19,8% em relação ao ano anterior. O número de concessões do benefício deu um salto de 40% no período, saindo de 786.087 em 2023 para 1,105 milhão nos primeiros seis meses de 2024.
O aumento desse tipo de gasto com BPC e com benefícios previdenciários obrigou o governo a fazer um bloqueio de R$ 11,3 bilhões no Orçamento de 2024 para evitar o descumprimento das regras fiscais. O tamanho do congelamento de recursos chegará a R$ 15 bilhões, incluindo um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, e vai afetar toda a administração pública, segundo técnicos da equipe econômica. Os detalhes serão divulgados no final deste mês.
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, determinou que a greve de servidores do INSS deve se limitar a 15% das equipes de cada unidade administrativa. Moura tomou a decisão ao analisar um pedido do governo federal para suspender a greve.
