Governo quer crédito consignado para domésticas; entenda a proposta

O governo vai propor que empregados domésticos possam contratar crédito consignado, algo que hoje não é possível. A proposta constará no projeto de lei que acaba com o saque-aniversário do FGTS e que será enviado ao Congresso Nacional em novembro, após as eleições, segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

A proposta para acabar com o saque-aniversário traz uma série de inovações, para convencer os parlamentares a aprovar o projeto, entre elas a possibilidade de que empregados domésticos possam fazer empréstimo com desconto em folha de pagamento.

O novo formato do consignado prevê também mudanças para facilitar o acesso do trabalhador do setor privado a essa modalidade de crédito. Isso será possível com uma plataforma, provavelmente da Caixa Econômica Federal, que vai reunir todos os bancos que oferecem consignados e também os trabalhadores.

Hoje, cada empresa precisa firmar convênios com bancos de forma separada, o que dificulta a situação para pequenos e médios comércios. A mudança foi sugerida pelo Ministério da Fazenda e os dois projetos andaram juntos dentro do governo.

Outra novidade é que o novo crédito consignado permitirá que o trabalhador use seu FGTS como garantia em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias.

A plataforma que está sendo desenvolvida pelo governo trará o ranking das taxas cobradas pelos bancos. Assim, todos os trabalhadores – inclusive os domésticos – poderão contratar consignado diretamente na plataforma, sem a necessidade de a empresa ter um convênio firmado com o banco.

Os empregadores poderão incluir na guia de recolhimento do e-Social o valor da parcela, descontado do contracheque, e o sistema fará a transferência automática para os bancos credores.

Na segunda fase do projeto, será possível fazer a portabilidade, ou seja, migrar o empréstimo para outro banco com taxa mais baixa.

O texto em formulação na pasta comandada por Luiz Marinho precisará passar pelo crivo da Casa Civil antes de ser enviada ao Congresso.

Por conta de resistências no Congresso, esse projeto já sofreu diversos adiamentos dentro do governo. Integrantes do Ministério do Trabalho afirmam que a proposta terá um período de transição, ainda não definido. Marinho é contra o saque-aniversário e as operações de crédito nas quais os trabalhadores antecipam os valores a receber por meio de financiamento de bancos.

No ano passado, o valor recolhido via saque-aniversário foi de R$ 38,1 bilhões, sendo R$ 14,7 bilhões para os trabalhadores e R$ 23,4 bilhões para instituições financeiras, em garantia às operações de crédito contratadas com a antecipação do direito ao saque-aniversário.

Dados do governo mostram que, desde quando o saque foi criado, cerca de 9 milhões de pessoas foram demitidas e, por conta da modalidade, não puderam sacar o FGTS.

Em vigor desde 2020, o saque-aniversário do FGTs permite ao trabalhador sacar uma parte do seu Fundo de Garantia todo ano, nos meses do seu aniversário.

Porém, esse trabalhador não pode retirar o saldo nos casos tradicionais, como na demissão sem justa causa, se optar pelo saque-aniversário. Nessa situação, precisará cumprir uma carência de dois anos.

Texto de: Jennifer Gularte e Geralda Doca (AG)