CONTEÇÃO DE DESPESAS

Governo avalia mudanças no Seguro-Desemprego e Abono Salarial

O governo avalia mudanças no seguro-desemprego e no abono salarial (o PIS) como parte do pacote fiscal em gestação há semanas pelo Executivo para segurar o crescimento das despesas obrigatórias.

 O governo avalia mudanças no seguro-desemprego como parte do pacote de corte de gastos para conter o crescimento das despesas obrigatórias.
 O governo avalia mudanças no seguro-desemprego como parte do pacote de corte de gastos para conter o crescimento das despesas obrigatórias.

O governo avalia mudanças no seguro-desemprego e no abono salarial (o PIS) como parte do pacote fiscal em gestação há semanas pelo Executivo para segurar o crescimento das despesas obrigatórias. Esses são os gastos que mais crescem depois da Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A estratégia é semelhante à adotada pela ex-presidente Dilma Rousseff no início do segundo mandato, em 2015, quando essas duas políticas também foram alvos de redesenhos.

O abono é uma espécie de 14º pago a quem recebe até dois salários mínimos. A proposta com mais força neste momento é reduzir o critério de elegibilidade para um salário mínimo e meio. Também faz parte dessa proposta a extinção do abono salarial ao longo do tempo, mas com o prazo bastante alongado. Um dos argumentos é que essa política é mal focalizada por beneficiar trabalhadores com carteira assinada, sendo que metade da mão de obra é de informais. O abono custará cerca de R$ 30 bilhões no ano que vem.

No caso do seguro-desemprego, uma das ideias é apertar um pouco mais as regras de acesso, limitar o número de parcelas, – que variam entre três e cinco pagamentos -, de acordo com o tempo de serviço e ainda fixar como critério de elegibilidade renda de até dois salários mínimos. Essa política tem um custo de R$ 57 bilhões no ano que vem.

Nesta sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a reunir dez ministros para discutir o pacote fiscal, que mais uma vez terminou sem declarações. Após o encontro, o ministro do Ministério do Trabalho, Luiz Marinho, disse apenas que uma solução está sendo construída e evitou entrar em detalhes. No fim do mês passado, Marinho chegou dizer que não foi informado sobre qualquer mudança no seguro e disse que poderia pedir demissão caso fossem feitas mudanças em políticas de sua pasta sem a sua participação.

Um dos pontos para o qual ainda não há decisão é se haverá mudança nos pisos de saúde e educação. Hoje, eles estão indexados às receitas e a possibilidade em debate é limitar o crescimento dessas despesas aos mesmos índices do arcabouço fiscal – ou seja, no máximo 2,5% acima da inflação. Se essa medida for adota, o discurso que o governo prepara é de que não se trata de corte, mas de uma adequação das despesas ao arcabouço.

Lula tem reiterado que não pretende desindexar os benefícios previdenciários ao valor do salário mínimo. Uma limitação para o crescimento do salário ao arcabouço fiscal, até 2,5% acima da inflação, também foi discutida nas reuniões, mas o presidente não bateu o martelo.

O presidente não externou uma decisão nesta sexta-feira e indicou a auxiliares que vai aproveitar este fim de semana para analisar as propostas que estão na mesa e ouvir mais conselheiros. Integrantes do governo que participam das conversas afirmam que não há um ponto específico que esteja dificultando um desfecho para o anúncio dos cortes, mas a complexidade do pacote em si e suas implicações – políticas e econômicas.

Há também intenção de apresentar o pacote aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

De acordo com relatos, durante as reuniões, Lula tem falado pouco e ficado a maior parte do tempo ouvindo as manifestações de cada um dos ministros.