Governo avalia mudanças no Seguro-Desemprego e Abono Salarial

O governo avalia mudanças no seguro-desemprego e no abono salarial (o PIS) como parte do pacote fiscal em gestação há semanas pelo Executivo para segurar o crescimento das despesas obrigatórias. Esses são os gastos que mais crescem depois da Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A estratégia é semelhante à adotada pela ex-presidente Dilma Rousseff no início do segundo mandato, em 2015, quando essas duas políticas também foram alvos de redesenhos.

O abono é uma espécie de 14º pago a quem recebe até dois salários mínimos. A proposta com mais força neste momento é reduzir o critério de elegibilidade para um salário mínimo e meio. Também faz parte dessa proposta a extinção do abono salarial ao longo do tempo, mas com o prazo bastante alongado. Um dos argumentos é que essa política é mal focalizada por beneficiar trabalhadores com carteira assinada, sendo que metade da mão de obra é de informais. O abono custará cerca de R$ 30 bilhões no ano que vem.

No caso do seguro-desemprego, uma das ideias é apertar um pouco mais as regras de acesso, limitar o número de parcelas, – que variam entre três e cinco pagamentos -, de acordo com o tempo de serviço e ainda fixar como critério de elegibilidade renda de até dois salários mínimos. Essa política tem um custo de R$ 57 bilhões no ano que vem.

Nesta sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a reunir dez ministros para discutir o pacote fiscal, que mais uma vez terminou sem declarações. Após o encontro, o ministro do Ministério do Trabalho, Luiz Marinho, disse apenas que uma solução está sendo construída e evitou entrar em detalhes. No fim do mês passado, Marinho chegou dizer que não foi informado sobre qualquer mudança no seguro e disse que poderia pedir demissão caso fossem feitas mudanças em políticas de sua pasta sem a sua participação.

Um dos pontos para o qual ainda não há decisão é se haverá mudança nos pisos de saúde e educação. Hoje, eles estão indexados às receitas e a possibilidade em debate é limitar o crescimento dessas despesas aos mesmos índices do arcabouço fiscal – ou seja, no máximo 2,5% acima da inflação. Se essa medida for adota, o discurso que o governo prepara é de que não se trata de corte, mas de uma adequação das despesas ao arcabouço.