FGTS vai distribuir R$ 23 bi para trabalhadores! Confira como receber

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O lucro registrado pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) quase dobrou de tamanho e chegou a um resultado histórico de R$ 23,4 bilhões em 2023. Os dados foram apresentados pela Caixa Econômica em reunião do Conselho Curador do fundo nesta terça-feira (16).

Segundo a instituição, o resultado observado no último ano é composto por aproximadamente R$ 16,8 bilhões de lucro recorrente, gerado principalmente pela rentabilidade de investimentos em títulos públicos e pelo dinheiro arrecadado em operações de crédito.

Há ainda R$ 6,5 bilhões de resultado não recorrente, que é descrito pela Caixa como excepcional, proveniente da renegociação do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.
Em 2022, o lucro observado pelo FGTS havia sido de R$ 12,1 bilhões. Na ocasião, o Conselho Curador decidiu repassar aos trabalhadores 99% do resultado.

O dinheiro não chega facilmente ao bolso do trabalhador, pois só pode ser sacado em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria e compra da casa própria.
O dinheiro será depositado na conta do FGTS dos trabalhadores até 31 de agosto. O valor é distribuído a todos que tinham conta vinculada com saldo em 31 de dezembro de 2023.
O Conselho Curador ainda vai se reunir para decidir como a distribuição dos lucros será feita.

COMO CONSULTAR O SALDO DO FGTS?
Para saber os valores disponíveis no seu FGTS, é preciso fazer a consulta por meio do aplicativo oficial do fundo. O total a ser distribuído por trabalhador, no entanto, só aparecerá na conta ou nas contas após a Caixa Econômica Federal liberar o pagamento.

QUEM TEM DIREITO AO LUCRO DO FGTS?
O lucro do FGTS é distribuído a todos os trabalhadores com conta vinculada com saldo em 31 de dezembro do ano vigente ao balanço divulgado pelo banco. A regra passou a valer em 2017.

COMO É FEITO O PAGAMENTO DO LUCRO DO FGTS?
A distribuição é realizada pela Caixa na conta de cada trabalhador. Os valores são creditados e, no extrato do FGTS, aparece a informação “AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/XXXX (aqui será informado o ano a que se refere o pagamento)”.

QUANDO DO DINHEIRO DO FGTS PODE SER SACADO?
O saque do lucro do FGTS não pode ser feito imediatamente após a liberação. O trabalhador só poderá usar esse dinheiro caso se enquadre em uma das situações de retirada previstas na lei 8.036/90 para o saque do FGTS, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e doença grave, por exemplo.

QUAIS SÃO AS SITUAÇLÕES EM QUE POSSO RECEBER O FGTS?
1 – Demissão sem justa causa**
Quando o trabalhador sai da empresa por decisão do empregador, sem que haja justa causa na demissão, ele tem direito de sacar seu Fundo de Garantia e também tem direito ao pagamento de 40% da multa sobre o saldo. A reforma trabalhista autorizou, no entanto, saque de 20% da multa do FGTS quando há a demissão por acordo

2 – Fim do contrato temporário**
– O trabalhador contratado por prazo determinado pode sacar seu FGTS ao final do contrato
– Para isso, precisa apresentar a cópia do contrato e as prorrogações, se for o caso

3 – Compra ou construção da casa própria**
– Uma das funções do dinheiro do FGTS é fomentar políticas habitacionais no país
– Dentre as regras de saque do fundo está a garantia de que o trabalhador pode usar o valor para a compra da casa própria
– Para isso, é preciso ter ao menos três anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando períodos consecutivos ou não, na mesma ou em diferentes empresas

4 – Amortização de parcelas da casa própria**
– Quem tem financiamento imobiliário pode usar o saldo do FGTS para quitar totalmente ou amortizar a dívida da casa própria
– É possível usar o FGTS para diminuir em até 80% o valor das prestações em 12 meses seguidos