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O Projeto de Lei (PL 2679/22), que tramita na Câmara dos Deputados libera o saque do FGTS para compra de carros novos e usados. Segundo o autor da proposta, deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), a medida tem por objetivo de ajudar a população e impulsionar o mercado automotivo nacional.
O projeto está em fase de análise na Comissão de Administração e Serviço Público (Casp) e, posteriormente, será avaliado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, bem como pela de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser submetido a votação em plenário.
Apesar disso, é importante ressaltar que a medida será somente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a aprovação nas comissões e no plenário. Nesse sentido, não há garantia de que a proposta será aprovada pelo governo federal. Portanto, é necessário aguardar por mais informações sobre o assunto.
Outra proposta semelhante a essa tem sido estudada pelo governo federal, que discute liberar nova modalidade de saque do FGTS para renovar a frota de veículos com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
A indústria automotiva no Brasil propôs recentemente ao governo federal o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de carros zero quilômetro.
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O uso do FGTS para a compra de carros zero já foi adotado no Chile, e de acordo com o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Márcio de Lima Leite, as vendas “explodiram” quando a medida foi implementada por lá.
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