A Febraban ingressou na última quarta-feira (6/12), com duas representações no Banco Central com pedido de investigação e de punição das empresas de maquininhas independentes Stone, Mercado Pago e PagSeguro e da carteira digital PicPay. As denúncias apontam práticas de eventuais operações irregulares e fictícias, por meio das quais essas empresas estariam cobrando, de forma dissimulada, juros dos consumidores.
As denúncias apontam a criação de um modelo de “Parcelado Sem Juros (PSJ) Pirata”, consistente num esquema por meio do qual essas empresas estariam cobrando juros remuneratórios dos consumidores, mas lançando na fatura do cartão de crédito como modalidade de parcelado sem juros.
Se confirmada, segundo a entidade, pode estar comprometida a lisura dessa prática, uma vez que essas atividades podem ser vedadas ou não autorizadas pelo Banco Central, além de eventualmente fraudulentas, comprometendo a legalidade dessas cobranças.
Na primeira representação dirigida ao BC, a Febraban aponta que as empresas de maquininhas PagSeguro, Stone e Mercado Pago desenvolveram uma oferta de crédito que permite aos estabelecimentos comerciais cobrarem o chamado “Parcelado Comprador”, embutindo, nas compras a prazo, um adicional ao preço do produto. Foi a forma artificiosa encontrada para repassar ao consumidor os custos associados à antecipação de recebíveis cobrados pelas maquininhas dos estabelecimentos comerciais.
Assim, apesar de cobrar juros do consumidor, a maquininha independente insere, nos sistemas da bandeira do cartão, uma transação não verdadeira de “Parcelado sem Juros”. Na prática, a transação realmente efetivada (compra parcelada com juros) é distinta daquela inserida nos sistemas das bandeiras (compra parcelada sem juros).
Com esse modelo de negócios, as maquininhas independentes, de acordo com a denúncia, fazem com que uma considerável parcela de lojistas e varejistas fique dependente da antecipação de recebíveis do parcelamento sem juros. Ao mesmo tempo, é um modelo que se ancora no endividamento das famílias, gerando um elevado risco de crédito e prudencial, o que resulta nas altas taxas de juros cobradas no cartão de crédito. Quanto maior o prazo para o consumidor quitar sua dívida, maior seu endividamento e maior a probabilidade de inadimplir.
