O contribuinte que enviou o Imposto de Renda 2025 à Receita Federal e quer saber qual a situação da declaração, mas não tem cadastro no portal Gov.br pode fazer uma consulta simples, pelo site Consultar Restituição, no link https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/
Será preciso informar o CPF do contribuinte, a data de nascimento e o exercício a que a declaração se refere que, neste caso, é o ano de 2025. Essa checagem é menos detalhada do que no Gov.br, mas não exige senha de segurança nível prata ou ouro.
O Consultar Restituição também é o site divulgado pela Receita quando abre oficialmente a consulta a um lote de pagamento de restituição.
Dentre as informações que o contribuinte verá no site Consultar Restituição estão informações como se a declaração foi recepcionada, se ela está em análise, se foi processada, se está em fila de restituição, se há imposto a pagar ou se o contribuinte ficou no zero a zero, ou seja, não tem IR a pagar nem a restituir.
O QUE PODE APARECER NA CONSULTA À MALHA FINA DO IR?
Para quem já teve a declaração processada, ou seja, foi recepcionada pela Receita Federal, passou por uma análise prévia e está em fila de restituição, a mensagem informará que há uma ordem de preferência para pagamentos.
A ordem de preferência é a seguinte:
1 – Idoso com 80 anos ou mais
2 – Idoso com 60 anos ou mais, e pessoa com deficiência e com doença grave
3 – Contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério
4 – Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix
5 – Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix
6 – Demais contribuintes
Além disso, aparecerá uma mensagem informando que, embora a declaração tenha sido processada e esteja em fila de restituição, a qualquer momento ela pode voltar para a análise da Receita. Os consultores lembram que a Receita tem até cinco anos para revisar uma declaração e apontar pendência de malha fina.
Quem tem dívidas com o fisco também deve ficar atento. Se o pagamento não for feito ou a cobrança dessa dívida não ocorreu ao entregar o IR, a Fazenda Pública federal poderá fazer essa cobrança mais para frente no caso de quem tem restituição. Ou seja, o dinheiro só é realmente do contribuinte ao cair na conta informada por ele na declaração.
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O QUE MAIS PODE APARECER NA CONSULTA DA RESTITUIÇÃO?
Declarações enviadas ao fisco que tenham imposto a pagar, e que não houve nenhum erro que possa levar à malha fina, podem vir com a seguinte informação. “Sua declaração já foi processada. Resultado encontrado: Imposto a pagar, sem opção de débito automático”, diz o sistema.
Quem não tem imposto a pagar nem a restituir também recebe essa informação por parte do fisco, que informa ainda sobre o processamento do IR.
Como Consultar a Restituição do Imposto de Renda
COMO É A CONSULTA DO IR PELO E-CAC OU PELO APLICATIVO DA RECEITA?
No caso da consulta feita pelo e-CAC, que é o Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal, a resposta que aparece ao contribuinte é mais completa. Isso ocorre porque há a exigido de o contribuinte ter senha do Gov.br com nível de segurança prata o ouro, o que protegeria as informações.
Neste caso, quando o contribuinte tiver a sua restituição liberada para pagamento, será informado o valor, a correção do montante, dependendo do lote, o banco e a conta indicada, ou se o pagamento será por Pix, desde que a chave seja o número do CPF do cidadão.
Possíveis Situações na Consulta à Malha Fina pelo e-CAC
O QUE PODE APARECER NA CONSULTA À MALHA FINA DO IR PELO E-CAC?
As principais situações informadas pelo fisco são:
– Não entregue: Declaração que ainda não foi entregue
– Em processamento: Declaração foi recebida, mas o processamento ainda não foi concluído
– Omisso de entrega da declaração: Contribuinte tem a obrigação de entregar a declaração, mas ainda não enviou o documento à Receita
– Aguardando processamento: Declaração recebida, mas ainda está sendo processada
– Com pendências: Há pendências que indicam malha fina; os erros precisam ser corrigidos
– Intimação ou notificação emitida: Declaração está na malha fina e há intimação para apresentação de documentos ou notificação de lançamento para a declaração
– Em análise: Indica que a declaração foi recepcionada, encontra-se na base de dados da Receita e apresentação de documentos solicitados em intimação ou a conclusão da análise de documentos entregues pelo contribuinte
– Em fila de restituição: Declaração foi processada e o contribuinte terá direito à restituição, que ainda não foi disponibilizada
– Processada: Declaração já foi processada pela Receita. Para quem tem imposto a pagar, o sistema mostrará se o pagamento já foi feito. Se houver restituição, o valor pago.
– Cancelada: Declaração foi cancelada por interesse da administração tributária ou por pedido do contribuinte, encerrando todos os seus efeitos legais
– Tratamento manual: Declaração está sendo analisada; é preciso aguardar correspondência da Receita para levar documentos e prestar esclarecimentos ao fisco
– Retificada: Indica que a declaração anterior foi substituída por uma declaração retificadora enviada pelo contribuinte
Calendário da Restituição do Imposto de Renda 2025
CONFIRA O CALENDÁRIO DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2025
Lote – Data de pagamento
1º lote – 30 de maio
2º lote – 30 de junho
3º lote – 31 de julho
4º lote – 29 de agosto
5º lote – 30 de setembro
*Texto de CRISTIANE GERCINA
