Existe diferença entre PIS e PASEP? Muitas vezes tratados como sinônimos, são benefícios aos trabalhadores brasileiros que podem ajudar a construir uma reserva de emergência ou negociar dívidas. Para entender um pouco mais sobre PIS e PASEP siga com a leitura!
O que são PIS e PASEP?
O PIS é o Programa de Integração Social. É um benefício social concedido aos trabalhadores inscritos no programa do Governo Federal. O benefício foi criado em 1970, pela Lei Complementar nº 7.
Assim que o trabalhador é admitido no primeiro emprego, o número do PIS é gerado. O contratante é obrigado a cadastrar o funcionário por meio do Documento de Cadastramento do NIS (DCN). Em outras palavras, a empresa cadastra o trabalhador no sistema da Caixa Econômica Federal para receber o benefício.
Por sua vez, o PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio Servidor Público. Ele é um benefício voltado para os servidores públicos e tem os mesmos objetivos do PIS. O número do PASEP é o Número de Identificação Social (NIS) e o cadastramento é feito com a assinatura da carteira de trabalho, assim como o NIS.
Qual é a diferença entre PIS e PASEP?
O PIS e o PASEP atendem trabalhadores de setores diferentes. O PIS é voltado a trabalhadores com carteira assinada no setor privado. Trabalhadores do setor público recebem o PASEP.
Outra diferença é quem paga cada um dos benefícios. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, e o PASEP pelo Banco do Brasil. Além disso, o PIS considera o mês de nascimento do trabalhador para liberar o saque. O PASEP usa o final do número de inscrição para definir as datas de pagamento.
Quem tem direito aos benefícios?
Para receber o PIS, o trabalhador deve:
ter a carteira assinada e trabalhar na rede privada;
estar cadastrado há pelo menos 5 anos no programa;
ter recebido pelo menos até dois salários mínimos no ano anterior;
ter trabalhado 30 dias, corridos ou não, no ano-base;
ter os dados informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
O PASEP, segundo informações do Banco do Brasil, é pago aos trabalhadores que:
atuam na rede pública federal, estadual e municipal;
trabalham em empresas públicas e sociedades de economia mista;
fazem parte de fundações instituídas, mantidas e supervisionadas pelo poder público;
são de entidades controladas direta ou indiretamente pelo poder público;
participam de órgãos integrados na estrutura das entidades já citadas que, por interesse administrativo, processem serviços do PASEP (ministérios, secretarias, câmaras, assembleias, tribunais, órgãos autônomos, filiais de empresas etc.).
Quando sacar o PIS e o PASEP?
A partir de 15 de fevereiro de 2023, o PIS/PASEP do ano-base 2021 será pago aos trabalhadores com direito ao benefício. O valor é de até um salário mínimo, ou seja, R$1.302,00. Portanto, de 15 de fevereiro a 17 de julho de 2023 serão debitados os valores do PIS pela Caixa Econômica e também de servidores públicos, que recebem pelo Banco do Brasil.
Os valores ficam disponíveis para saque até o dia 28 de dezembro de 2023. Como dissemos, data de pagamento do PIS considera o mês de nascimento do trabalhador e o PASEP considera o dígito final do número de inscrição do trabalhador no programa.
Quanto aos valores a receber, somente os trabalhadores que atuaram nos 12 meses de 2021 vão receber um salário mínimo. Quem trabalhou 6 meses, por exemplo, recebe meio salário.
Como sacar o PIS e PASEP?
O PIS pode ser sacado das seguintes formas:
em conta corrente ou Poupança da Caixa;
em caixas eletrônicos, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui com o Cartão do Cidadão;
em alguma agência da Caixa (o trabalhador deve levar o número do PIS e um documento oficial de identificação).
Quem tiver mais dúvidas sobre a diferença entre PIS e PASEP pode entrar em contato com a central de atendimento da Caixa Econômica Federal, pelo número 0800-726-0207, ou consultar o site www.caixa.gov.br/pis. Quanto ao PASEP, ele é depositado automaticamente na conta do trabalhador.
• O Banco do Brasil conta com um atendimento para mais informações sobre o PASEP. Veja:
• 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
• 0800-729-0001 (demais cidades).
• Saiba também que é possível consultar o PIS pelo CPF e ficar por dentro de todas as informações sobre o benefício.
Fonte: Serasa
