Irlaine Nóbrega
No último dia 17 de agosto, o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, afirmou que o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil deve começar a ser concedido em setembro, mas não especificou a data. A modalidade de crédito, caracterizada pelo desconto das parcelas diretamente da folha de pagamento, foi permitida por meio de decreto.
Atualmente, 17 instituições financeiras estão aptas à concessão do empréstimo junto ao Ministério da Cidadania. Desde que foi anunciado pelo governo federal, o crédito consignado tem sido duramente criticado por especialistas.
Isso porque o decreto determinou que o empréstimo deve ter um limite de desconto de até 40% no valor de R$ 400 do Auxílio Brasil (já que o valor a ser descontado leva em consideração o valor atual e não o acréscimo emergencial). Se o banco optar pelo percentual máximo, por exemplo, o beneficiário deve receber somente R$440, já que R$160 será descontado automaticamente pela instituição.
Além disso, as parcelas do empréstimo devem ser pagas em até 24 meses, o equivalente a dois anos. Até então, o valor atual do benefício está mantido somente até dezembro deste ano.
De acordo com o economista Nélio Bordalo, conselheiro do Conselho Regional de Economia do Pará e Amapá (CORECON – PA/AP), basta o beneficiário comparecer a uma instituição financeira e comprovar que recebe o auxílio para a liberação do empréstimo.
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Como o benefício é destinado às famílias de baixa renda que dependem da quantia para ter acesso a direitos básicos, a nova possibilidade de empréstimo pode gerar uma situação de endividamento com o banco.
“Vamos dizer que a pessoa faz uma parcela, um compromisso que ele vai ter que pagar 160 por mês. Ela vai ter que ficar só com 440 reais para pagar outras contas, alimentação, moradia, transporte. Ela vai ficar com menos recurso para se manter. Essa que é uma certa crítica, já que as pessoas estão com auxílio relativamente baixo e ainda vai ficar com o compromisso com o banco porque ele retém automaticamente o valor”, afirma o economista.
Conforme Nélio Bordado, a concessão do empréstimo ainda pode apresentar outras consequências. “Se a pessoa estava se mantendo com 600 reais, ela vai conseguir se manter com essa diferença a partir do momento em que ela não vai receber todo o valor? Outro risco é se ela perder, por algum motivo, o Auxílio Brasil e vai ter que continuar pagando as parcelas para o banco. Você perde o auxílio quando você consegue um emprego com carteira assinada. Essa pessoa não vai ser perdoada dessa dívida, ela vai ter que continuar pagando 160 reais até zerar a dívida”, alerta.
JUROS
O empréstimo consignado ainda possui juros máximo previsto em 79% ao ano, considerada uma taxa alta para essa modalidade. Apesar disso, o economista pressupõe que algumas empresas financeiras devem cobrar juros mais baixos para tornar possível o empréstimo ao público.
“O mais saudável para quem for fazer o crédito consignado é que os juros fiquem em torno de 12 a 25% ao ano que são juros mais baixos. Em média, os bancos vão cobrar no mínimo 5% ao mês, que são juros mais baratos dos que tem por aí, como crédito especial e o próprio cartão de crédito”, diz o economista.
É importante que os beneficiários tenham responsabilidade ao acionar o banco por esse tipo de empréstimo. “É importante ele fazer esse tipo de empréstimo quando tiver muita necessidade. É preciso se perguntar “eu realmente preciso fazer esse empréstimo?” O empréstimo é mais para uma questão emergencial, uma necessidade urgente, inadiável, não para pagar as contas do dia a dia ou fazer contas supérfluas. Se for para pagar conta de energia, de água, a pessoa tem que ter em mente que terá que pagar todo mês o valor do crédito, é dinheiro nos juros para pagar essas compras. O empréstimo vai comprometer o valor recebido pelo auxílio por um longo prazo”, orienta Bordalo.
