O reajuste médio autorizado para os preços de medicamentos em 2025 será de 3,83%, o menor índice dos últimos sete anos, ficando abaixo da inflação acumulada no período (5,06%). O percentual foi divulgado nesta segunda-feira (31/3) pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
A legislação brasileira exige que a CMED defina anualmente um teto para o reajuste de preços, garantindo proteção aos consumidores contra aumentos abusivos, ao mesmo tempo em que assegura a sustentabilidade do setor farmacêutico.
Farmácia Popular Amplia Gratuidade e Benefícios
Os consumidores podem buscar descontos e até medicamentos gratuitos por meio do Programa Farmácia Popular, que teve sua lista de itens ampliada recentemente. Entre as novidades estão:
✅ Fraldas geriátricas gratuitas para pessoas com 60 anos ou mais, além de pacientes com mobilidade reduzida (acamados ou cadeirantes).
✅ Dapagliflozina, medicamento para diabetes associado a doenças cardiovasculares, agora disponível sem custo.
Em julho de 2024, o Ministério da Saúde já havia ampliado para 95% a gratuidade dos itens do programa, incluindo remédios para:
- Colesterol alto
- Doença de Parkinson
- Glaucoma
- Rinite
A medida beneficia cerca de 3 milhões de pessoas.
Como Funciona o Farmácia Popular?
Atualmente, o programa oferece 41 itens, entre medicamentos, fraldas e absorventes. Inicialmente, apenas tratamentos para diabetes, hipertensão, asma e osteoporose, além de anticoncepcionais, eram gratuitos. Agora, a cobertura inclui:
- Hipertensão
- Diabetes (incluindo casos com doenças cardiovasculares)
- Asma
- Osteoporose
- Dislipidemia (colesterol alto)
- Rinite
- Doença de Parkinson
- Glaucoma
- Anticoncepção
- Fraldas geriátricas (para incontinência)
- Absorventes (via Programa Dignidade Menstrual)
Nova Fase de Credenciamento de Farmácias
O Ministério da Saúde retomou o credenciamento de farmácias privadas em municípios ainda não atendidos, após oito anos sem novas adesões. Atualmente, o programa está presente em:
✔ 4.812 cidades (86% dos municípios brasileiros)
✔ 31 mil farmácias credenciadas (cobrindo 97% da população)
Requisitos para credenciamento:
- Localização em município com vaga aberta
- Documentação exigida (CNPJ, licença sanitária, registro na Anvisa, regularidade fiscal, etc.)
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Como Retirar os Medicamentos e Insumos?
Para medicamentos e fraldas geriátricas:
- Comparecer a uma farmácia credenciada (identificada pela logomarca do programa)
- Apresentar:
- Documento oficial com foto e CPF
- Receita médica válida (do SUS ou particular)
Para pacientes acamados ou impossibilitados:
- Um representante legal deve apresentar:
- Receita médica válida
- Documento do paciente (CPF ou RG)
- Procuração ou sentença judicial (se aplicável)
Para absorventes higiênicos:
- Documento com foto e CPF
- Autorização do Programa Dignidade Menstrual (gerado via Meu SUS Digital, válido por 180 dias)
Onde Consultar?
🔹 Lista completa de medicamentos e insumos: [Acesse aqui]
🔹 Farmácias credenciadas: [Consulte aqui]
O Farmácia Popular segue como uma importante política de acesso a medicamentos, beneficiando milhões de brasileiros com tratamentos essenciais gratuitos ou subsidiados.
Fonte: CMED / Ministério da Saúde
