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O Projeto de Lei (PL) 4367/20 prevê o pagamento do 14º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos aposentados e pensionistas do regime geral da Previdência Social. Segundo a proposta, o benefício extra seria pago agora em 2022 e também no próximo ano.
O PL estabelece o repasse de até dois salários mínimos, atualmente fixado em R$ 1.212,00. Em 2023, esse valor pode subir para R$ 1.320,00, conforme defende a equipe de transição do novo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
Porém, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, enviado pelo governo Bolsonaro para o Congresso Nacional, estipula salário mínimo de R$ 1.302,00, sem aumento real. A quantia sugerida pelo governo de transição excede o orçamento e depende da aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que libere o gasto.
AFINAL, QUANDO SERÁ PAGO O DÉCIMO QUARTO?
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A iniciativa já foi aprovada por quatro comissões da Câmara dos Deputados, tendo a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania opinado pela constitucionalidade da medida no início de junho. Porém, na sequência, o Deputado Eli Corrêa Filho (União-SP) requereu a inclusão da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Depois, a Mesa Diretora determinou a redistribuição do Projeto de Lei também às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação. Por fim, em 17 de junho, a MESA decidiu pela criação da Comissão Especial. Dois meses depois, em 16 de agosto, o deputado Ricardo Silva (PSD-SP), requereu “a instalação imediata da Comissão Especial Temporária para analisar o Projeto”. Essa foi a última movimentação.
Depois de aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta será apreciada pelo Senado Federal e, então, restará a sanção do presidente da República para que o pagamento do abono extra seja confirmado para 2022.
Em audiência pública realizada em 25 de maio para debater o 14º salário do INSS, o deputado Ricardo Silva, relator do projeto, disse que “é vontade política que falta para alguns para a gente avançar com esse projeto”.
Na ocasião, o parlamentar ressaltou que o governo Bolsonaro não ajudou o aposentado de nenhuma forma na pandemia, pois eles ficaram de fora do Auxílio Emergencial e também do Auxílio Brasil. De acordo com Silva, o projeto é constitucional e tem fonte de custeio definida, alinhada com o Ministério da Economia e aprovada pela Comissão de Finanças da Casa.
