Em momentos de crise financeira, as dívidas podem se multiplicar, gerando preocupações e impactos graves na vida do consumidor. Uma dúvida comum é: será que uma dívida não paga no cartão de crédito pode resultar na penhora de bens?
A resposta é sim, mas apenas em situações extremas, quando todas as tentativas de negociação falham e o processo judicial avança. Entenda como funciona a penhora, quais bens podem ser afetados e quais estão protegidos por lei.
O Que É Penhora de Bens?
A penhora de bens é uma medida judicial que permite ao credor confiscar propriedades do devedor para quitar uma dívida. Ela está prevista no Código de Processo Civil (CPC – Lei nº 13.105/2015) e só ocorre após esgotadas as chances de acordo.
Essa ação é considerada a última alternativa em casos de inadimplência prolongada, quando o devedor não demonstra interesse em regularizar a situação.
O Que Diz a Lei Sobre a Penhora?
Segundo o artigo 831 do CPC, a penhora deve cobrir o valor total da dívida, incluindo juros, custas processuais e honorários advocatícios. Além disso, a lei estabelece:
✅ Bens impenhoráveis: Salários, aposentadorias e poupanças de até 40 salários mínimos (exceto em casos como pensão alimentícia).
✅ Ordem de penhora: Prioriza bens de fácil liquidez, como dinheiro em conta bancária.
✅ Penhora eletrônica: Bloqueio de valores via sistemas como o SISBAJUD.
✅ Proteção ao devedor: Respeito à dignidade e proporcionalidade.
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Como Funciona a Penhora?
- Tentativa de negociação – O credor deve tentar um acordo antes de judicializar.
- Ação judicial – Se não houver pagamento, o credor entra com um processo.
- Decisão do juiz – Autoriza a penhora seguindo as regras do CPC.
- Identificação dos bens – São selecionados bens penhoráveis (priorizando os mais líquidos).
- Venda em leilão – Se a dívida não for quitada, os bens podem ser leiloados.
Dívida de Cartão Pode Levar à Penhora?
Sim. Se o consumidor não paga a fatura e ignora tentativas de renegociação, o banco pode entrar na Justiça e, em último caso, solicitar a penhora de bens. No entanto, isso não acontece de imediato – só após um longo processo judicial.
Quais Bens Podem Ser Penhorados?
- Imóveis (exceto bem de família).
- Veículos (desde que não sejam essenciais para trabalho).
- Dinheiro em contas acima de 40 salários mínimos.
- Joias e objetos de valor (exceto itens pessoais).
Quais Bens São Protegidos? (Impenhoráveis)
✔ Salário e aposentadoria (com exceções).
✔ Bem de família (imóvel residencial único).
✔ Ferramentas de trabalho essenciais.
✔ Livros e materiais didáticos.
✔ Móveis e eletrodomésticos básicos.
O Que Acontece Depois da Penhora?
- O bem pode ser leiloado para pagar a dívida.
- Se o valor for insuficiente, o devedor ainda responde pelo saldo restante.
- Se sobrar dinheiro, o excedente é devolvido.
Como Evitar a Penhora?
- Negocie suas dívidas antes que virem ação judicial.
- Controle seus gastos para não acumular novas dívidas.
- Priorize o pagamento de faturas em atraso.
- Consulte um advogado se receber uma intimação judicial.
