Em momentos de crise financeira, as dívidas podem se multiplicar, gerando preocupações e impactos graves na vida do consumidor. Uma dúvida comum é: será que uma dívida não paga no cartão de crédito pode resultar na penhora de bens?
A resposta é sim, mas apenas em situações extremas, quando todas as tentativas de negociação falham e o processo judicial avança. Entenda como funciona a penhora, quais bens podem ser afetados e quais estão protegidos por lei.
O Que É Penhora de Bens?
A penhora de bens é uma medida judicial que permite ao credor confiscar propriedades do devedor para quitar uma dívida. Ela está prevista no Código de Processo Civil (CPC – Lei nº 13.105/2015) e só ocorre após esgotadas as chances de acordo.
Essa ação é considerada a última alternativa em casos de inadimplência prolongada, quando o devedor não demonstra interesse em regularizar a situação.
O Que Diz a Lei Sobre a Penhora?
Segundo o artigo 831 do CPC, a penhora deve cobrir o valor total da dívida, incluindo juros, custas processuais e honorários advocatícios. Além disso, a lei estabelece:
✅ Bens impenhoráveis: Salários, aposentadorias e poupanças de até 40 salários mínimos (exceto em casos como pensão alimentícia).
✅ Ordem de penhora: Prioriza bens de fácil liquidez, como dinheiro em conta bancária.
✅ Penhora eletrônica: Bloqueio de valores via sistemas como o SISBAJUD.
✅ Proteção ao devedor: Respeito à dignidade e proporcionalidade.
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Como Funciona a Penhora?
- Tentativa de negociação – O credor deve tentar um acordo antes de judicializar.
- Ação judicial – Se não houver pagamento, o credor entra com um processo.
- Decisão do juiz – Autoriza a penhora seguindo as regras do CPC.
- Identificação dos bens – São selecionados bens penhoráveis (priorizando os mais líquidos).
- Venda em leilão – Se a dívida não for quitada, os bens podem ser leiloados.
Dívida de Cartão Pode Levar à Penhora?
Sim. Se o consumidor não paga a fatura e ignora tentativas de renegociação, o banco pode entrar na Justiça e, em último caso, solicitar a penhora de bens. No entanto, isso não acontece de imediato – só após um longo processo judicial.
Quais Bens Podem Ser Penhorados?
- Imóveis (exceto bem de família).
- Veículos (desde que não sejam essenciais para trabalho).
- Dinheiro em contas acima de 40 salários mínimos.
- Joias e objetos de valor (exceto itens pessoais).
Quais Bens São Protegidos? (Impenhoráveis)
✔ Salário e aposentadoria (com exceções).
✔ Bem de família (imóvel residencial único).
✔ Ferramentas de trabalho essenciais.
✔ Livros e materiais didáticos.
✔ Móveis e eletrodomésticos básicos.
O Que Acontece Depois da Penhora?
- O bem pode ser leiloado para pagar a dívida.
- Se o valor for insuficiente, o devedor ainda responde pelo saldo restante.
- Se sobrar dinheiro, o excedente é devolvido.
Como Evitar a Penhora?
- Negocie suas dívidas antes que virem ação judicial.
- Controle seus gastos para não acumular novas dívidas.
- Priorize o pagamento de faturas em atraso.
- Consulte um advogado se receber uma intimação judicial.
Diretor de Redação
Clayton Matos é jornalista formado na Universidade Federal do Pará no curso de comunicação social com habilitação em jornalismo. Trabalha no DIÁRIO DO PARÁ desde 2000, iniciando como estagiário no caderno Bola, passando por outras editorias. Hoje é repórter, colunista de esportes, editor e diretor de redação.
