Em tempos de crise financeira, muitas pessoas se veem sobrecarregadas com dívidas que se acumulam rapidamente. Uma das dúvidas mais frequentes é: será que uma dívida de cartão de crédito pode levar à penhora de bens? Neste artigo, vamos explicar como a penhora de bens ocorre, quais bens podem ser penhorados e quais são impenhoráveis.
O Que é a Penhora de Bens?
A penhora de bens é um procedimento judicial previsto no Código de Processo Civil (CPC) para garantir o pagamento de uma dívida. Esse processo pode ser realizado após a tentativa de negociação da dívida e visa a recuperação do valor devido pelo devedor. Os bens penhorados podem ser imóveis, veículos, valores em contas bancárias e até rendimentos, como salários, em alguns casos excepcionais.
De acordo com o artigo 831 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015):
“A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios.”
A penhora ocorre principalmente em situações de inadimplência prolongada ou quando o devedor não demonstra interesse em resolver a pendência.
A Penhora de Bens e Dívidas de Cartão de Crédito
Muitas pessoas se perguntam: “Será que uma dívida de cartão de crédito pode levar à penhora de bens?” A resposta é sim. Quando as dívidas de cartão de crédito não são pagas, os bancos ou instituições financeiras podem buscar medidas legais, incluindo a penhora de bens, para recuperar o valor devido.
O Novo Código de Processo Civil (CPC) e a Penhora de Bens
O novo CPC (Lei nº 13.105/2015) estabeleceu regras claras sobre a penhora de bens. O objetivo é garantir que a penhora não prejudique excessivamente o devedor, respeitando seu direito à dignidade.
Principais pontos sobre a penhora de bens no CPC:
- Bens Penhoráveis e Impenhoráveis: O CPC define que certos bens, como salários e pensões alimentícias, são impenhoráveis, salvo exceções.
- Ordem de Penhora: Os bens de maior liquidez, como dinheiro em contas bancárias, têm prioridade para a penhora.
- Penhora Eletrônica: O sistema SISBAJUD pode ser utilizado para bloquear valores em contas bancárias de forma rápida e eficiente.
Como Funciona a Penhora de Bens?
A penhora de bens segue um processo legal estruturado. Confira os passos principais:
- Tentativa de Renegociação: Antes da penhora, são feitas tentativas de negociação entre credor e devedor.
- Ação Judicial: Caso não haja acordo, o credor entra com um processo judicial.
- Determinação Judicial: O juiz pode autorizar a penhora, conforme as regras do CPC.
- Identificação e Avaliação dos Bens: O juiz ordena a localização e avaliação dos bens que podem ser penhorados.
- Formalização da Penhora: O bem penhorado é registrado, garantindo a publicidade do processo.
- Venda e Quitação da Dívida: O bem pode ser vendido em leilão, e o valor arrecadado será utilizado para quitar a dívida.
Quais Dívidas Podem Levar à Penhora de Bens?
Qualquer tipo de dívida pode resultar em penhora de bens, principalmente quando o valor é significativo. Exemplos incluem:
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- Dívidas de Cartão de Crédito;
- Empréstimos Bancários;
- Financiamentos;
- Dívidas com o Governo (impostos, taxas, etc.);
- Cheque Especial.
Quais Bens Podem Ser Penhorados?
De acordo com a legislação brasileira, diversos bens podem ser penhorados, como:
- Imóveis: Casas, apartamentos e terrenos podem ser penhorados, exceto o imóvel residencial da família, que é impenhorável.
- Veículos: Carros, motos e outros veículos são passíveis de penhora, salvo se forem essenciais para o sustento da família.
- Dinheiro em Conta Bancária: Valores em contas bancárias, acima de 40 salários mínimos, podem ser penhorados.
- Joias e Objetos de Valor: Artigos de valor, como joias e obras de arte, também podem ser penhorados.
Bens Imunizados: O Que Não Pode Ser Penhorado?
Existem bens que são imunes à penhora, protegendo a dignidade do devedor e de sua família:
- Bens de Uso Pessoal: Itens essenciais como roupas, móveis e eletrodomésticos básicos.
- Salários e Benefícios Previdenciários: Protegidos por lei, embora possam ser penhorados em casos específicos, como pensão alimentícia.
- Ferramentas de Trabalho: Instrumentos necessários para o exercício da profissão do devedor.
- Bem de Família: Imóvel residencial onde a família reside é impenhorável.
O Que Acontece Após a Penhora de Bens?
Quando um bem é penhorado, ele pode ser vendido em leilão para cobrir a dívida. O valor obtido será destinado ao pagamento da dívida e das despesas do processo. Caso a venda não cubra o total devido, o devedor continuará responsável pela diferença.
Importante: Se a venda resultar em um valor superior à dívida, o excesso será devolvido ao devedor.
Como Evitar a Penhora de Bens?
Evitar o endividamento excessivo é a melhor forma de prevenir a penhora de bens. Aqui estão algumas dicas para manter as finanças em dia:
- Controle de Gastos: Faça um planejamento financeiro para evitar gastos desnecessários.
- Estabeleça Prioridades: Direcione seus recursos para pagar dívidas urgentes e importantes.
- Fundo de Emergência: Tenha uma reserva financeira para lidar com imprevistos.
- Uso Consciente do Crédito: Evite acumular dívidas no cartão de crédito.
Conclusão: Dívida de Cartão de Crédito Pode Levar à Penhora de Bens
Sim, uma dívida de cartão de crédito pode levar à penhora de bens, mas isso ocorre apenas após o esgotamento das tentativas de negociação e o devido processo judicial. Para evitar essa situação, é fundamental manter o controle financeiro e, se necessário, buscar renegociar suas dívidas o quanto antes.
Com informações da Serasa
